Secretaria Municipal de Administração · 4 de junho de 2014
LEI N.º 641/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 641/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica denominada PRAÇA JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA, a Praça na qual está edificada a Igreja Matriz Católica, localizada na Rua Carlos Bezerra, sede do Município de Porto Esperidião/MT.
Art. 2.º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta do orçamento próprio do Município, e suplementado se necessário.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião-MT, 29 de maio de 2014.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal