Secretaria Municipal de Administração · 18 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 505/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 505/2014
De: 17 de Junho de 2014
“Altera a dotação orçamentária constante no Art. 4º da Lei Municipal nº 502/2014, referente à autorização delegada ao Executivo Municipal em firmar convênio de repasse de ajuda de custo para a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba São João e dá outras providências”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS – MT faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Alterada a dotação orçamentária constante no art. 4º, da Lei Municipal nº 502/2014, referente à autorização delegada ao Executivo Municipal em firmar convênio de repasse de ajuda de custo para a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba São João, conforme segue:
Onde-se lê:
(352) 08.002.04.122.0033.2341.339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Leia-se:
(477) 09.002.04.122.0047.2441.3390.39000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT, em 17 de Junho de 2014.
MOACIR PINHEIRO PIOVESAN
Prefeito Municipal