Secretaria Municipal de Administração · 29 de março de 2012
LEI 379-2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 379-2012
LEI Nº 379/2012.
De: 06 de março de 2012.
Dispõe sobrea alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas do cargo de Agente de Saúde Ambiental - ASA, de provimento efetivo vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Fica alterado o anexo I da Lei 352/2011 para aumentar 01(uma) vaga do cargo de Agente de Saúde Ambiental – ASA, passando de 05(cinco) para 06(seis) vagas.
Art. 3º - As despesas para a ampliação das vagas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, nesta Lei, correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:
(177) 05.004.10.304.0022.2120.3190.11.00.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Porto dos Gaúchos MT, em 06 de Março de 2012.
CARMEN LIMA DUARTE
Prefeita Municipal
ANEXO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - SAÚDE
Ordem
Denominação
Total Vagas
Vencimento
01
Médico
06
3.675,00
02
Enfermeiro
06
3.123,70
03
Fisioterapeuta
01
3.123,70
04
Dentista
03
3.123,70
05
Nutricionista
02
3.123,70
06
Bioquímico
02
3.123,70
07
Psicólogo
01
3.123,70
08
Farmacêutico Bioquímico
01
3.123,70
09
Educador Físico
01
1625,38
10
Técnico de Enfermagem
20
947,92
11
Motorista
09
867,23
12
Agente Administrativo
01
797,35
13
Fiscal Sanitário
02
640,06
14
Agente de Saúde Ambiental (ASA)
06
640,06
15
Auxiliar de Saúde Bucal
04
640,06
16
Recepcionista
02
640,06
17
Vigia
02
622,00
18
Zeladora
09
622,00
19
Atendente de Farmácia
01
737,08
20
Auxiliar de Laboratório
02
775,76
21
Auxiliar Serviços Gerais
01
622,00
22
Cozinheira
02
622,00
23
Lavadeira
01
622,00
24
Roupeira
01
622,00
25
Técnico em Radiologia
02
947,92
26
Atendente de Hospital
01
737,08
27
Técnico em Laboratório
01
947,92
TOTAL
090
-
Lei 379/2012