Secretaria Municipal de Administração · 25 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 527/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 527/2014
De: 24 de Novembro de 2014.
“Altera o anexo ”I” e cria vagas da Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, Sr. Moacir Pinheiro Piovesan, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo “I” da Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013, para desmembrar o cargo de Apoio Administrativo Educacional classificando a divisão conforme as atribuições e atividades executadas e criar vagas, que passa a vigorar conforme segue:
ANEXO I – PCCS EDUCAÇÃO
TABELA DE CARGOS, DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO.
Cargo
Vagas
Existentes
Vagas
Criadas
Total
De Vagas
Carga horária semanal
Remuneração
Apoio Administrativo Educacional “A”
Nutrição Escolar.
010
01
011
30
R$ 911,43
Apoio Administrativo Educacional “B”
Manutenção de Infraestrutura.
010
01
011
30
R$ 911,43
Apoio Administrativo Educacional “C”
Vigilância e/ou Segurança.
007
-
007
30
R$ 911,43
Apoio Administrativo Educacional “D”
Transporte e Condução de Veículo Escolar.
005
004
009
30
R$ 911,43
Apoio Administrativo Educacional “E”
Auxiliar de Sala
015
013
028
30
R$ 911,43
Técnico Administrativo Educacional
Não Profissionalizado
005
-
005
30
R$ 911,43
Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado
010
-
010
30
R$ 1.276,61
Professor
060
-
060
30
R$ 1.276,61
Total de Vagas
122
019
141
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 24 de Novembro de 2014.
MOACIR PINHEIRO PIOVESAN
Prefeito Municipal