Gabinete do Prefeito · 27 de novembro de 2014
LEI Nº. 1.540/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.540/2014
"Institui a Semana da odontologista nas escolas e creches do município."
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELA aprovou e o Prefeito Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituída a "Semana do odontologista nas escolas do Município de Pontes e Lacerda", a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março, data que se comemora a Semana do odontologista.
Art. 2º - A Semana do odontologista nas escolas e creches do Município tem por finalidade promover, mediante a realização de atividades educativas e práticas, tais como, palestras, debates, seminários e outras atividades afins.
Art. 3º - A Semana do odontologista nas escola do Município será realizada com o apoio do Executivo Municipal e promovida pelos seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal de educação
II - Secretaria Municipal de saúde
Parágrafo único - Poderão participar dos eventos como convidados especiais, as autoridades de segurança pública e Organizações não Governamentais.
Art. 4º - A Semana do odontologista nas escolas e creches municipais deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão a expensas da verba própria do município.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 24 de novembro 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal