Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 125/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 125/2014
“Define limites da Zona Industrial-ZI-1 e Zona de Produção Rural-ZPR e cria zonas de expansão urbana”.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Pontes e Lacerda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam definidos como Zona de Expansão Urbana-ZEU 47,5010 há (quarenta e sete hectares, cinquenta ares e dez centiares), a serem destacados da área identificada no mapa que integra o Plano Diretor como ZI 1, assim caracterizados:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MPU-05, de coordenadas N 8315797,467m e E 251376,897 m; por linha seca; deste, segue confrontando com Zona Rural Convertida para ZEU, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°13'40" e 998,713 m até o vértice MZU-02, de coordenadas N 8314869,997m e E 251747,337m; por linha seca; deste, segue confrontando com Zona de Expansão Urbana, com os seguintes azimutes e distâncias: 257°01'30" e 589,406 m até o vértice MZU-03, de coordenadas N 8314737,660m e E 251172,979m; por linha seca; deste, segue confrontando com ZI 1 Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 351°16'40" e 1016,627 m até o vértice MZU-04, de coordenadas N 8315742,530m e E 251018,813m; por linha seca; 81°16'40" e 362,273 m até o vértice MPU-05, ponto inicial da descrição deste perímetro. Meridiano Central nº 57°00'00" WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”.
Art. 2º - Ficam definidos como Zona de Expansão Urbana-ZEU 125,9909 há (cento e vinte e cinco hectares, noventa e nove ares e nove centiares), a serem destacados da área identificada no mapa que integra o Plano Diretor como ZPR, assim caracterizados:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MPU-06, de coordenadas N 8315849,833m e E 251718,228 m; por linha seca; deste, segue
confrontando com Zona Rural, com os seguintes azimutes e distâncias:
145°57'38" e 1661,718 m até o vértice MPU-07, de coordenadas N 8314472,846m e E 252648,396m; por linha seca;188°05'43" e 1384,499 m até o vértice MPU-08, de coordenadas N 8313102,142m e E 252453,433m; por linha seca; deste, segue confrontando com Zona de Expansão Urbana, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°13'40" e 1903,649 m até o vértice MZU-02, de coordenadas N 8314869,997m e E 251747,337m; por linha seca; deste, segue confrontando com ZI 1 Convertida para ZEU, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°13'40" e 998,713 m até o vértice MPU-05, de coordenadas N 8315797,467m e E 251376,897m; por linha seca; deste, segue confrontando com Zona Rural, com os seguintes azimutes e distâncias: 81°16'40" e 345,325 m até o vértice MPU-06, ponto inicial da descrição deste perímetro. 57°00'00" WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”.
Art. 3º - O mapa definindo as áreas referidas nos artigos antecedentes, bem como os respectivos memoriais descritivos ficam fazendo parte integrante desta lei, devendo cópia autêntica ser anexada ao Plano Diretor.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 04 de julho de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito