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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2013

LEI Nº. 1.426/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.426/2013

“Dá nomes a logradouros públicos em nosso município”.

A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe os artigos 40 e 45 da Lei Orgânica e em observância a Lei nº. 1.207/2011, que dispõe sobre as normas para denominação de vias e logradouros públicos o município de Pontes e Lacerda, faz saber que ELA e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado de "Durvalino Moreno Gomes", a praça anexo ao Ginásio Bezerrão do Município de Pontes e Lacerda;

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, 18 de dezembro de 2013.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1874, em 20 de dezembro de 2013. Código identificador C0F17977: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.