Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2013
LEI Nº. 1.426/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.426/2013
“Dá nomes a logradouros públicos em nosso município”.
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe os artigos 40 e 45 da Lei Orgânica e em observância a Lei nº. 1.207/2011, que dispõe sobre as normas para denominação de vias e logradouros públicos o município de Pontes e Lacerda, faz saber que ELA e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de "Durvalino Moreno Gomes", a praça anexo ao Ginásio Bezerrão do Município de Pontes e Lacerda;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, 18 de dezembro de 2013.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal