Gabinete do Prefeito · 5 de junho de 2014
LEI Nº. 1.474/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.474/2014
“Dá nomes a logradouros públicos em nosso município”.
O Vereador Romes Ferreira de Amurim no uso de suas atribuições legais submete a Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe os artigos 40 e 45 da lei Orgânica e em observância a Lei 1207/2011 que dispõe sobre as normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de Pontes e Lacerda, aprova e o prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada a seguinte marginal, situada no núcleo urbano do Município de Pontes e Lacerda;
I – Marginal lado esquerdo da BR 174 sentido Cáceres ao Estado de Rondônia;
Marginal da BR 174 ao lado esquerdo para marginal Antônio Barbosa de Souza.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 27 de maio de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal