Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2014
LEI Nº.1.544/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.544/2014
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município no valor total de R$ R$ 1.384.000,00 (Um milhão trezentos e oitenta e quatro mil reais), na seguinte dotação:
02–GABINETE DO PREFEITO
01– GABINETE DO PREFEITO
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 – Suporte Administrativo
2.009– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Chefia de Gabinete
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor..........R$ 77.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
02–GABINETE DO PREFEITO
04– CONTROLADORIA INTERNA
04–ADMINISTRAÇÃO
124–CONTROLE INTERNO
1004 – Suporte Administrativo
2.013– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Controladoria Interna
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor........R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
02–GABINETE DO PREFEITO
06–COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO
04–ADMINISTRAÇÃO
131–CONTROLE INTERNO
1007 – Comunicação Social
2.016– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Comunicação
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor..........R$ 22.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
03–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02– COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 – Suporte Administrativo
2.020– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Administração
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.........R$ 22.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
03–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03– COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1006 – Excelência na Gestão Pública
2.022– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Recursos Humanos
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.......R$ 13.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
03–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04– COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 – Suporte Administrativo
2.025– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.......R$ 12.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
03– COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO
04–ADMINISTRAÇÃO
121–PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1010 – Planejar
2.031– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Planejamento
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.........R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04– COORDENADORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
04–ADMINISTRAÇÃO
123–ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1009 – Administração das Receitas Públicas
2.033– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Finanças e Contabilidade
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor..........R$ 55.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
05– COORDENADORIA DE GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
04–ADMINISTRAÇÃO
129–ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1009 – Administração das Receitas Públicas
2.034– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Gestão Fiscal e Tributária
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor........R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
06–SECRETARIA DE SAÚDE
04– COORDENADORIA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
10–SAÚDE
302–ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.060– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral do Centro de Especialidades Médicas
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor....R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 204 – Média e Alta Complexidade
06–SECRETARIA DE SAÚDE
08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
301–ATENÇÃO BÁSICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.066– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Programa Saúde da Família (PSF/PASFC)
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor..............R$ 130.000,00
FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica
06–SECRETARIA DE SAÚDE
08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
301–ATENÇÃO BÁSICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.068– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Piso Atenção Básica - PAB
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.........R$ 215.000,00
FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica
06–SECRETARIA DE SAÚDE
08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
301–ATENÇÃO BÁSICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.070– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - PACS/PASCAR
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.......R$ 195.000,00
FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica
06–SECRETARIA DE SAÚDE
08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
302–ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.074– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - CAPS
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor..........R$ 75.000,00
FONTE DE RECURSO: 204 – Média e Alta Complexidade
06–SECRETARIA DE SAÚDE
08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
304–VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.078– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Vigilância Sanitária
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor........R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSO: 205 – Vigilância em Saúde
06–SECRETARIA DE SAÚDE
08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
305–VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.080– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Vigilância Epidemiológica
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.......R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 205 – Vigilância em Saúde
07–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
03– COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
08–ASSISTÊNCIA SOCIAL
244–ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1015 – Gestão Social
2.084– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Gestão de Programas Sociais
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.......R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 302 – Transferências de Convênios
07–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
06– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08–ASSISTÊNCIA SOCIAL
244–ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1016 – Atenção à Família
2.087– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.............R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 302 – Transferências de Convênios
07–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
07– FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08–ASSISTÊNCIA SOCIAL
243– ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1016 – Atenção à Família
2.109– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Conselho Tutelar
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor........R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 302 – Transferências de Convênios
12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
02– COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO
15–URBANISMO
451– INFRAESTRUTURA URBANA
1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura
2.136– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coord. Geral Administrativa da Infraestrutura e Serviços Urbanos
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor........R$ 54.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
03– COORDENADORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
15–URBANISMO
451– INFRAESTRUTURA URBANA
1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura
2.138– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Serviços Urbanos
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.......R$ 76.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
04– COORDENADORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS
26–TRANSPORTE
782– TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura
2.140– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coord. Geral de Infr. e Serviços Rurais
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.......R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
13–SECRETARIA DE CULTURA
01– GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
13–CULTURA
392– DIFUSÃO CULTURAL
1025 – Mais Cultura
2.145– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Cultura
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.....R$ 13.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
13–SECRETARIA DE CULTURA
02– COORDENADORIA GERAL DE CULTURA
13–CULTURA
392– DIFUSÃO CULTURAL
1025 – Mais Cultura
2.146– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Cultura
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.............R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
Art. 2º - Os recursos orçamentários para dar cobertura ao Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º serão resultantes da anulação das seguintes dotações:
02–GABINETE DO PREFEITO
01–GABINETE DO PREFEITO
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 – Suporte Administrativo
2.007–Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor..........R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
02–GABINETE DO PREFEITO
03–CHEFIA DE GABINETE
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 – Suporte Administrativo
2.009– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Chefia de Gabinete
3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Valor........R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
02–GABINETE DO PREFEITO
05–PROCURADORIA GERAL
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 – Suporte Administrativo
2.015– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Procuradoria Geral
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor......R$ 29.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
03–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01–GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 – Suporte Administrativo
2.019– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário Administração
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor........R$ 47.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
01–GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04–ADMINISTRAÇÃO
122–ADMINISTRAÇÃO GERAL
1009 – Administração das Receitas públicas
2.028– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Fazenda e Planejamento
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor...........R$ 65.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
05–COORDENADORIA DE GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
04–ADMINISTRAÇÃO
129–ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1009 – Administração das Receitas públicas
2.034– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Gestão Fiscal e Tributária
3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Valor........R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
06–SECRETARIA DE SAÚDE
08–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
301–ATENÇÃO BÁSICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.068– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Piso Atenção Básica - PAB
3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Valor.........R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica
06–SECRETARIA DE SAÚDE
01–GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
10–SAÚDE
301–ATENÇÃO BÁSICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.055– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor......R$ 170.000,00
FONTE DE RECURSO: 201 – Saúde 15%
06–SECRETARIA DE SAÚDE
02–COORDENADORIA GERAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
301–ATENÇÃO BÁSICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.063– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coordenadoria das Vigilâncias
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.........R$ 148.000,00
FONTE DE RECURSO: 201 – Saúde 15%
06–SECRETARIA DE SAÚDE
03–COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
10–SAÚDE
301–ATENÇÃO BÁSICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.059– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Administrativa da Saúde
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor........R$ 151.000,00
FONTE DE RECURSO: 201 – Saúde 15%
06–SECRETARIA DE SAÚDE
08–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10–SAÚDE
301–ATENÇÃO BÁSICA
1014 – Saúde Melhor para Todos
2.072– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Programa Saúde Bucal
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.........R$ 160.000,00
3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Valor.........R$ 56.000,00
FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica
07–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
02–COORDENADORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
08– ASSISTÊNCIA SOCIAL
244–ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1015 – Gestão Social
2.083– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coordenadoria Geral de Ass. Social e Trab 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor......R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
03– COORDENADORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
15–URBANISMO
451– INFRAESTRUTURA URBANA
1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura
2.138– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Serviços Urbanos
3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Valor........R$ 46.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
04– COORDENADORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS
26–TRANSPORTE
782– TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura
2.140– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coord. Geral de Infr. e Serviços Rurais
3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Valor......R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
11–SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01– GABINETE SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23–COMÉRCIO E SERVIÇOS
691– PROMOÇÃO COMERCIAL
1023 – Desenvolvimento Industrial e Comercial
2.130– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor..........R$ 135.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
11–SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02– COORDENADORIA GERAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23–COMÉRCIO E SERVIÇOS
691– PROMOÇÃO COMERCIAL
1023 – Desenvolvimento Industrial e Comercial
2.131– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coord. Geral de Indústria e Comércio
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Valor.......R$ 17.000,00
FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos
Art. 3º Fica autorizado, se necessário, a suplementação das dotações criadas nesta lei, utilizando o limite estabelecido no Art. 4º alínea “b” da Lei 1.434/13 Lei Orçamentária Anual ou do limite autorizado pela Lei 1.505/2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 11 de dezembro de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito
Autor: Donizete Barbosa do Nascimento Projeto de Lei nº. 1.808/2014