Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº. 024/2015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 024/2015
“Dispõe sobre alteração ao Decreto nº 057/2014, na forma abaixo especificada e dá outras providências”.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a necessidade de redução de despesas em todos os setores da administração pública,
DECRETA:
Art. 1º. A normatização da concessão de ajuda de custo para moradia e alimentação aos profissionais médicos referido no art. 2º do Decreto nº 057/2014, passa a vigorar com o valor de R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais) para o custeio de moradia e R$ 700,00 (setecentos reais) para auxílio alimentação, passando o Valor Global mensal de ajuda de custo para cada médico integrante do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil”, referido no § 1º do artigo 2º do mencionado Decreto, a ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “a” do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 057/2014.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 12 de fevereiro de 2015.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito