Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2012
LEI Nº. 1.334/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.334/2012
“Dá o nome de Clemente Almeida de Souza ao logradouro público denominado como AV 17, que corta o Bairro Santa Cruz II em nosso município.”
O Vereador Wancley Charles Rodrigues de Carvalho no uso de suas atribuições legais submete a Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe os Artigos 40 e 45 da Lei Orgânica e em observância a Lei 1207/2011 que dispõe sobre as normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de Pontes e Lacerda, aprova e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Newton de Freitas Miotto, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado Clemente Almeida de Souza o logradouro público denominado como AV 17, que corta o Bairro Santa Cruz II em nosso município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação que se trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 22 de Outubro de 2012.
NEWTON DE FREITAS MIOTTO
Prefeito