Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº.126/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº.126/2014.
“Dispõe sobre alteração do Anexo X da Lei Complementar nº. 092/2010 e dá outras providências”.
Donizete Barbosa do Nascimento, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei Complementar:
Art. 1°. Fica alterado o Anexo X, da Lei Complementar nº. 092/2010, passando o número de vagas constantes do cargo de Apoio Administrativo Educacional Nutrição Escolar (Merendeira) de 20 (vinte) para 40 (quarenta) vagas:
Art. 2° - Os cargos ora criados integrarão o Anexo X da Lei Complementar nº. 092/2010 e suas alterações posteriores, inserindo-os na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda-MT, em 07 de novembro de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito
ANEXO X
QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/VAGAS
FUNÇÃO
QUANTIDADE
1
Supervisão Pedagógica do Ensino Fundamental
01 - 20 horas
2
Coordenador de Gestão Escolar
01 - 20 horas
3
Professor da Educação Infantil
55 - 30 horas
4
Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
95 - 30 horas
5
Professor do Ensino Fundamental - Anos Finais
55 - 30 horas
6
Secretário Escolar
04 - 40 horas
7
Técnico Administrativo Educacional
7.1
Administrador Escolar
15 - 30 horas*
7.2
Multimeios Didáticos
08 - 30 horas*
7.3
Desenvolvimento Infantil
60* - 30 horas*
8
Apoio Administrativo Escolar
8.1
Nutrição Escolar (merendeira)
40 - 30 horas*
8.2
Manutenção de infraestrutura (zeladora)
40 - 30 horas*
8.3
Transporte (motorista)
11 - 40 horas
8.4
Vigilância (adjunto de segurança)
08 - 30 horas*
8.5
Segurança
10 - 30 horas*
9
Nutricionista
01 - 40 horas
10
Psicólogo
01 - 40 horas
11
Fonoaudiólogo
01 - 40 horas