Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2014
“Redefine os limites para fins de loteamento urbano previstos na Lei Complementar nº. 042/2006”.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Pontes e Lacerda, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A Proposta de Perímetro Urbano definida no Mapa 3 - Zoneamento Urbano de que trata o art. 263 da Lei nº (Plano Diretor do Município de Pontes e Lacerda), passa a ter as seguintes coordenadas UTM:
Ponto 01: E= 247.067,26; N= 8.311.970,54
Ponto 02: E= 246.326,12 N= 8.311.946,65
Ponto 03: E= 245.584,76 N= 8.317.730,21
Ponto 04: E= 244.388,03 N= 8.318.774,17
Ponto 05: E= 245.107,95 N= 8.319.734,23
Ponto 06: E= 250.187,89 N= 8.318.613,07
Ponto 07: E= 250.721,62 N= 8.316.524,15
Ponto 08: E= 252.944,31 N= 8.315.570,21
Ponto 09: E= 253.376,52 N= 8.313.016,82
Ponto 10: E= 252.213,17 N= 8.312.249,11
Ponto 11: E= 252.322,17 N= 8.311.763,32
Ponto 12: E= 251.312,94 N= 8.310.295,72
Ponto 13: E= 248.418,68 N= 8.309.736,55
Ponto 14: E= 247.774,13 N= 8.310.625,18
Ponto 15: E= 247.686,01 N= 8.311.212,74
Ponto 16: E= 248.141,04 N= 8.311.691,43
Ponto 17: E= 248.124,78 N= 8.311.948,13
Ponto 18: E= 247.896,45 N= 8.311.987,51
Art. 2º As distâncias entre os pontos acima relatados encontram-se assim definidas:
Ponto 01 ao Ponto 02 - 741,46m;
Ponto 02 ao Ponto 03 - 5.830,88m;
Ponto 03 ao Ponto 04 - 1.588,08m;
Ponto 04 ao Ponto 05 - 1.200,00m;
Ponto 05 ao Ponto 06 - 5.202,18m;
Ponto 06 ao Ponto 07 - 2.156,02m;
Ponto 07 ao Ponto 08 - 3.110,75m, margeando o Rio Guaporé;
Ponto 08 ao Ponto 09 - 3.246,36m, margeando o Córrego da Onça;
Ponto 09 ao Ponto 10 - 1.393,82m;
Ponto 10 ao Ponto 11 - 497,86m;
Ponto 11 ao Ponto 12 - 2.055,72m, margeando o Córrego Gama;
Ponto 12 ao Ponto 13 - 2.947,78m;
Ponto 13 ao Ponto 14 - 1.097,77m;
Ponto 14 ao Ponto 15 - 594,13m;
Ponto 15 ao Ponto 16 - 660,44m;
Ponto 16 ao Ponto 17 - 257,20m;
Ponto 17 ao Ponto 18 - 231,70m;
Ponto 18 ao Ponto 01 - 829,35m.
Art. 3º As Coordenadas e distâncias definidas nos artigos antecedentes são extraídas da imagem georreferenciada, constantes do Mapa anexo, que ficará fazendo parte integrante da Lei Complementar nº. 042/2006 (Plano Diretor), em substituição ao Mapa 3 – Zonemaneto Urbano referido no mencionado art. 263;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 12 de novembro de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito