Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2013
LEI Nº. 1.385/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.385/2013
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pontes e Lacerda - MT.”
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELA e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pontes e Lacerda - MT, com sede na Avenida Teodomiro Rodrigues de Souza, 1.218, Bairro Centro, neste município, inscrita no CNPJ. 33.709.767/0001-43.
Parágrafo Único. A presente declaração de utilidade pública será automaticamente revogada em caso de desativação de fato ou de direito, ou se deixar de cumprir e exercer os objetivos constantes de seus estatutos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, em 21 de junho de 2013.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito