Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2014
LEI N°. 1.496/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.496/2014
“Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para firmar Termo de Parceria com a Empresa Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda e dá outras providências”.
Donizete Barbosa do Nascimento, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Termo de Parceria com a Empresa Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 77.941.490/0195-06, com objetivo de efetuar o plantio de 600 (seiscentos) mudas do Viveiro Municipal na Praça Miguel Gajardoni, nos moldes “Pingo de Ouro, Cerca Viva”, como parte da programação estabelecida pela empresa para as comemorações alusivas ao aniversário da cidade.
Art. 2° - O município colaborará com a doação de 600 (seiscentos) mudas de seu Viveiro Municipal, que serão repassados a Empresa Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, que ficará com a responsabilidade e com os custos para o plantio das mesmas, nos moldes “Pingo de Ouro, Cerca Viva”.
Art. 3º - As despesas com a execução dos serviços acima descritos correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente do município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Pontes e Lacerda - MT, em 01 de agosto de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito