Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2014
LEI Nº. 1.512/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.512/2014
“Dispõe sobre alteração da alínea “c” do art. 1º da Lei nº. 964/2007 e dá outras providências.”
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea “c” do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 964/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - ...........:
a) .............;
b) .............;
c) 04 servidores para a Secretaria de Estado de Fazenda – Unidade de Pontes e Lacerda; e
d) .............;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando –se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 01 de outubro de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito
Projeto de Lei nº. 1.766/2014
Autor: Donizete Barbosa do Nascimento