Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2014
LEI Nº. 1.507/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.507/2014
“Fica estabelecida horas de lazer aos menores no estádio Nivaldo Assunção”.
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELA aprovou e o Prefeito Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica estabelecido quatro horas de lazer a cada (1) uma vez por mês aos menores de (18) dezoito anos no miniestádio Nivaldo Assunção, com o total de dez equipe, sendo assim o que ultrapassa fica para os presidentes de bairros se deslocar ate a Secretaria de Desporto e Lazer para agendar.
§ 1º - O horário de lazer será respeitando os campeonatos e treinos dos times semiprofissionais ou profissionais:
§ 2º - Os horários estabelecidos para lazer será com um orientador e/ou técnico da Secretaria de Desporto e Lazer.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 29 de setembro de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito
Projeto de Lei nº. 1754/2014 Autor: Vereador Alex Rodrigues de Souza.