Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2013
LEI Nº. 1.400/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.400/2013
“Dá nomes a logradouros públicos em nosso município.”
O vereador José Pereira Sobrinho no uso de suas atribuições legais submetem a Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe os artigos 40 e 45 da Lei Orgânica e em observância a Lei nº 1.207/2011, aprova e o Prefeito Municipal Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado "Antônio Vieira dos Santos" o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública situado na praça Miguel Gajardoni;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 14 de agosto de 2013.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito