Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2014
LEI Nº. 1.556/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.556/2014
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Hospital Vale do Guaporé de Pontes e Lacerda - MT”.
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELA aprovou e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Hospital Vale do Guaporé, com sede na Avenida Municipal, 1327, Bairro Centro, neste município, inscrita no CNPJ. 18.304.939/0001-05.
Parágrafo Único. A presente declaração de utilidade pública será automaticamente revogada em caso de desativação de fato ou de direito, ou se deixar de cumprir e exercer os objetivos constantes de seus estatutos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 20 de março de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito