Secretaria Municipal de Administração · 23 de janeiro de 2015
PORTARIA Nº 002/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE em favor da servidora APOLIANA BARBOSA PASCOAL”.
O Secretário de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26, da Lei Municipal n.º 1.391 de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO MATERNIDADE, a servidora Sra. APOLIANA BARBOSA PASCOAL, efetiva no cargo AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 06 de janeiro de 2015 e término em 05 de maio de 2015, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2015.08.00003P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06/01/2015 data inicio do beneficio, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 20 de janeiro de 2015.
ANDERSON DA SILVA LIMA
Secretário de Administração do PREVI-LACERDA