Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 127/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 127/2014.
“Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº. 063/2008 e dá outras providências”.
Donizete Barbosa do Nascimento, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei Complementar:
Art. 1°. Fica alterado o Anexo IV, constante do art. 31, parágrafo único da Lei Complementar nº. 063/2008, transferindo 01 (uma) vaga do cargo de Médico Veterinário – TNSS-I da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Fomento à Agropecuária.
Art. 2° - A alteração mencionada integrará o Anexo IV da Lei Complementar nº. 063/2008 e suas alterações posteriores.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda-MT, em 07 de novembro de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito
ANEXO IV (ART. 31 PARÁGRAFO ÚNICO)
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO LOTACIONOGRAMA
NOVEMBRO/2014
Lotação / Cargo
Código do AnexoIV
Quadro
PCCV
2004/2010
Quadro
Atual
Efetivo
Quadro
Atual
Tempor.
Quadro
Atual
Comiss.
Vagas
Disponíveis
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Médico Veterinário
TNSS-I
01
00
00
00
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECUARIA
- Médico Veterinário
TNSS-I
01
00
00
00
00