Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2014
LEI Nº. 1.555/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.555/2014
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ACOBJBV Associação Comunitária do Bairro Jardim Bela Vista”.
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso faz saber que ELA aprovou e o Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ACOBJBV Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, com sede no Salão Paroquial da Comunidade São Pedro, no Bairro Bela Vista.
Parágrafo Único – A presente declaração de Utilidade Pública será automaticamente revogada em caso de desativação de fato ou de direito, ou se deixar de cumprir e exercer os objetivos constantes de seus estatutos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 20 de março de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito