Gabinete do Prefeito · 18 de fevereiro de 2013
LEI MUNICIPAL N° 657/2013, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 657/2013, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
“Dispõe sobre alteração no Art. 3º da Lei Municipal 548/2010 e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3° da lei Municipal 548/2010, de 30 de março de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o - O Gerente Municipal de Convênios (GMC) é de livre nomeação e exoneração, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, e tem como atribuições:.”
a) ..................................................................;
b) ....................................................;
c) ..............................................;
d) ................................................;
Art. 2.º - Permanecem inalterados os demais artigos, constantes da referida Lei Municipal nº 548/2010.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia – MT, 05 de fevereiro de 2013.
DIVINA MARIA DA SILVA ODA
Prefeita Municipal