Gabinete do Prefeito · 27 de janeiro de 2015
DECRETO N° 1461, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1461, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
Aprova o Parcelamento de uso de Solo urbano denominado “Loteamento: EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO VI & VII".
DIVINA MARIA DA SIVA ODA, Prefeita Municipal do Pontal Do Araguaia,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Federal Lei 6.766 / 1979, (Lei ORDINÁRIA) 19/12/1979. Para Todos os Municípios Nacional.
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o loteamento urbano denominado “EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO VI & VII", localizado Rua Brasil,no Município Pontal do Araguaia estado de Mato Grosso,do Bairro denominado Residencial – VI & VII, de propriedade da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 33.000.670-67, com sede na Rua Joaquim Correia n° 21,Bairro João Rocha , nesta cidade, imóvel desmembrado da matricula nº 52.786 e 52.787, do Cartório do Registro de Imóveis de Barra Da Garças -MT, com área total de 3,42 ha ou 34.262,52 m² , assim distribuídos:
– q u a d r ode á r e a s –
Ord.
Distribuição
Área (m²)
Porcentagem
01
Área dos Lotes Residenciais
25.504,50
48,125 %
02
Área Verde
000,00
00,000 %
03
Área Pública
530,61
6,449 %
04
Área das Vias de Acesso
8.227,74
23,991 %
05
Total
34.262,52
100,00 %
06
Número de Quadras
05
07
Número de áreas Verde
00
08
Número de área Pública
01
09
Número de Lotes Residenciais
102
10
Número de Vias de Acesso
09
11
Perímetro
1.555,02 m
12
Área em Hectares
3,42 ha
Ord.
Distribuição
Área (m²)
Art. 2° São os seguintes limites e confrontações e descrição do perímetro da área loteada:I-Limites e Confrontações.
A) MEMORIAL DESCRITIVOde desmembramento
Imóvel: QD. E, (eQUIPAMENTO cOmUNITÁRIO VI)
Assunto: Parcelamento de Solo Urbano
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL
Município: PONTAL DO ARAGUAIA
Área: 5.943.80 m²
Perímetro: 616,04m
Confrontações e Limites
O Marco M-01,Está cravado na Rua Luxemburgo e na Avenida Brasil, com o azimute de 174°57'58"e a distância de 85,41m metros até o Marco M-02.
O Marco M-02, Está cravado na Avenida Brasil, com o azimute de 217°43'58"e a distância de 71,12 metros até o Marco M-03.
O Marco M-3,Está cravado na Avenida Brasil, com o azimute de 307°44'02"e a distância de 58,00 metros até o Marco M-04.
O Marco M-04,Está cravado na Avenida Brasil e na Rua Luxemburgo, com o azimute de 37°43'58" e a distância de 133,83 metros até o Marco M-01. (início da descrição).
B) MEMORIAL DESCRITIVOde desmembramento
Imóvel: QD. a,b,c & D (eQUIPAMENTO cOmUNITÁRIO VIi).
Assunto: Parcelamento de Solo Urbano
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL
Município: PONTAL DO ARAGUAIA
Área: 28.350.65m²
Perímetro: 938,98m
Confrontações e Limites
O Marco M-01,Está cravado na Avenida Brasil e no Club da Affemat, com o azimute de 174°57'22"e a distância de 324,88m metros até o Marco M-02.
O Marco M-02, Está cravado nas terras do Sr. Sérgio Picc, com o azimute de 217°43'58"e a distância de 27,45 metros até o Marco M-03.
O Marco M-3,Está cravado nas terras do Sr. Sérgio Picc e na Rua Los Angeles, com o azimute de 307°44'00"e a distância de 167,99 metros até o Marco M-04.
O Marco M-04,Está cravado na Rua Los Angeles e na Rua Tóquio, com o azimute de 37°44'00" e a distância de 124,00 metros até o Marco M-05.
O Marco M-05,Está cravado na Rua Tóquio e na Rua Miami, com o azimute de 307°44'01" e a distância de 102,60 metros até o Marco M-06.
O Marco M-06,Está cravado na Rua Miami e na Travessa 07, com o azimute de 37°43'59" e a distância de 50,00 metros até o Marco M-07.
O Marco M-07,Está cravado na Travessa 07 e na Av. Brasil, com o azimute de 127°43'58" e a distância de 50,00 metros até o Marco M-08.
O Marco M-08,Está cravado na Av. Brasil, com o azimute de 37°43'58" e a distância de 92,00 metros até o Marco M-01. (início da descrição).
B) Informações sobre o Aspecto Físico,Saneamento Básico e Proteção aos Recursos Naturais.
Imóvel: Qd. a,b,c,d & e (Equipamento Com. Vi & Vii)
Assunto: Parcelamento de Solo Urbano
ProprietáriO: prefeitura municipal
Município: pontal do araguaia
Área TOTAL: 34.262,52 m²
Perímetro: 1.555,02 m
Solo:
Latossolo Areno-Argiloso.
Vegetação:
Secundária
Recursos Hídricos:
margem esqueda do Rio Araguaia.
Topografia:
Levemente Ondulada.
Sistema de Abastecimento de água:
servido pela Rede Pública.
Sistema de Fornecimento de Energia Elétrica:
servido pela Rede Cemat..
Sistema de esgoto Sanitário:
fossa séptica e sumidouro.
faixa de proteção aos recursos naturais:
Constantes do plano urbanístico já existente.
Área de interesse paisagístico:
Constante do plano urbanístico já existente.
C) Memorial de Caracterização
Imóvel: Qd. a,b,c,d & e (Equipamento Com. Vi & Vii)
Assunto: Parcelamento de Solo Urbano
ProprietáriO: prefeitura municipal
Município: pontal do araguaia
Área TOTAL: 34.262,52 m²
Perímetro: 1.555,02 m
Natureza do Desmembramento: Residencial ( Parcelamento de Solo Urbano)
Descrição: O imóvel desmembrado é composto por 102 lotes, distribuídos em 05(cinco) quadras, denominadas de: “A,B,C,D & E” que serão dividas, conforme planta do local (anexo), servidas por 09 (nove) vias de acesso denominadas de Aveinda Brasil, Rua Luxemburgo, Travessa 07,Rua Toquio,Rua Los Angeles,Rua Las Vegas, Rua Miami e Avenida Brasil 1( um), tudo conforme plantas e memoriais em anexo.
Quadras a serem desmembradas:
Quadra “E” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 345,88 m², lote 02 com 250,00m², lote 03 com 250,00 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 250,00 m², lote 06 com 250,00m², lote 07 com 250,00 m², lote 08 com 250,00m², lote 09 com 250,00 m², lote 10 com 245,37m², lote 11 com 237,50 m², lote 12 com 237,50m², lote 13 com 237,50m², lote 14 com 237,50m², lote 15 com 245,37m², lote 16 com 330,00m², lote 17 com 330,00m², lote 18 com 330,00m²,lote 19 330,00m²,lote 20 262,38 m², lote 21 247,86 lote 22 220,01 m², num total de 5.878,67 m²
Quadra “A” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 102,79 m², lote 02 com 184,14 m², lote 03 com 247,92 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 245,38 m², lote 06 com 224,74m², lote 07 com 134,74 m², num total de 1.389,71 m².
Quadra “B” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 245,39 m², lote 02 com 250,00 m², lote 03 com 250,00 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 245,38 m², lote 06 com 250,00m², lote 07 com 250,00 m², lote 08 com 250,00 m², lote 09 com 250,00 m², lote 10 com 250,00 m², lote 11 com 250,00 m², lote 12 com 250,00 m², lote 13 com 250,00 m², lote 14 com 530,61 m², lote 15 com 250,00 m², lote 16 com 250,00 m², lote 17 com 250,00 m², lote 18 com 250,00 m², lote 19 com 250,00 m²,lote 20 com 250,00 m², lote 21 com 250,00 m², lote 22 com 250,00 m², lote 23 com 250,00 m², lote 24 com 250,00 m², lote 25 com 250,00 m², lote 26 com 221,86m², lote 27 com 136,82 m², num total de 6,880,06 m².
Quadra “C” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 245,39 m², lote 02 com 250,00 m², lote 03 com 250,00 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 245,38 m², lote 06 com 250,00m², lote 07 com 250,00 m², lote 08 com 250,00 m², lote 09 com 250,00 m², lote 10 com 399,27 m², lote 11 com 250,00 m², lote 12 com 250,00 m², lote 13 com 250,00 m², lote 14 com 530,61 m², lote 15 com 250,00 m², lote 16 com 250,00 m², lote 17 com 246,70 m², lote 18 com 230,65 m², num total de 4.620,69 m².
Quadra “D” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 246,10 m², lote 02 com 250,00 m², lote 03 com 250,00 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 246,10 m², lote 06 com 250,00m², lote 07 com 250,00 m², lote 08 com 250,00 m², lote 09 com 250,00 m², lote 10 com 250,00 m², lote 11 com 250,00 m², lote 12 com 250,00 m², lote 13 com 250,00 m², lote 14 com 530,61 m², lote 15 com 250,00 m², lote 16 com 331,16 m², lote 17 com 250,00 m², lote 18 com 250,00 m², lote 19 com 250,00 m²,lote 20 com 250,00 m², lote 21 com 250,00 m², lote 22 com 250,00 m², lote 23 com 250,00 m², lote 24 com 250,00 m², lote 25 com 250,00 m², lote 26 com 250,00m², lote 27 com 250,00 m², lote 28 com 442,95 m², num total de 7.265,98 m².
Art. 3°: Não necessário fazer o parte do decreto o Anexo Único.
(Termo de Compromisso de Caução por ser destino público ).
Art. 4°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° : Revogam-se as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia – MT, 06 de janeiro de 2015.
DIVINA MARIA DA SILVA ODA
Prefeita Municipal