Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 682/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 682/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Altera a denominação do cargo Monitor de Creche para o cargo Inspetor de Aluno com a carga horária 30 (trinta horas) semanal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação do cargo de Monitor de Creche para o cargo de Inspetor de Aluno com a carga horária de 30 (trinta horas) semanal nas seguintes Leis Municipal nº 534/2009, 663/2013 e 671/2013.
Art. 2º. As despesas desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º. Permanecem inalterados os demais artigos, constantes das Lei Municipal nº 534/2009, 663/2013 e 671/2013.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia/MT, 12 de agosto de 2013.
DIVINA MARIA DA SILVA ODA
Prtefeita Municipal