Gabinete do Prefeito · 31 de maio de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 20 DE MAIO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 20 DE MAIO DE 2013.
ALTERA A LEI 1.653 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, NILCE MARY LEITE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica estabelecido que os valores pagos aos Servidores Municipais constantes na Lei Municipal n° 1.653 de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar conforme Tabela de Subsídios, anexo I - A, I – B, I – C, I - D e I – E, que segue anexo a esta.
Art. 2° Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Poconé 21 de Maio de 2013.
NILCE MARY LEITE
Prefeita Municipal de Poconé
ANEXO I – TABELA DE SUBSÍDIOS
ANEXO I-A
PROFESSOR 25 HORAS
Classe
/ Nível
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
E (R$)
I
979,37
1247,87
1.626,11
1.913,39
2.079,78
II
998,95
1297,78
1.658,63
1.989,93
2.162,97
III
1008,75
1353,93
1.691,15
2.076,03
2.256,56
IV
1018,54
1416,33
1.756,20
2.171,70
2.360,54
V
1028,33
1484,96
1.821,24
2.276,94
2.474,93
VI
1039,89
1559,83
1.871,80
2.391,74
2.599,72
VII
1098,12
1647,18
1.976,62
2.525,68
2.745,30
VIII
1172,99
1759,49
2.111,39
2.697,88
2.932,48
IX
1247,87
1871,80
2.246,16
2.870,09
3.119,66
X
1272,82
1909,23
2.291,08
2.927,49
3.182,06
ANEXO I-B
TÉCNICO ADMINISTRATIVO - PROFISSIONALIZADO
Classe/Nível
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
I
979,37
1247,87
1.626,11
1.913,39
II
998,95
1297,78
1.658,63
1.989,93
III
1008,75
1353,93
1.691,15
2.076,03
IV
1018,54
1416,33
1.756,20
2.171,70
V
1028,33
1484,96
1.821,24
2.276,94
VI
1039,89
1559,83
1.871,80
2.391,74
VII
1098,12
1647,18
1.976,62
2.525,68
VIII
1172,99
1759,49
2.111,39
2.697,88
IX
1247,87
1871,80
2.246,16
2.870,09
X
R$ 1.179,63
R$ 1.769,45
R$ 2.123,33
R$ 2.713,15
ANEXO I-C
TÉCNICO ADMINISTRATIVO – NÃO PROFISSIONALIZADO
Classe/Niv
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
I
745,80
1.118,70
1.342,44
1.715,34
II
775,63
1.163,44
1.396,13
1.783,95
III
809,19
1.213,78
1.456,54
1.861,14
IV
846,48
1.269,72
1.523,66
1.946,91
V
887,50
1.331,25
1.597,50
2.041,25
VI
932,25
1.398,37
1.678,05
2.144,17
VII
984,45
1.476,68
1.772,02
2.264,24
VIII
1.051,57
1.577,36
1.892,84
2.418,62
IX
1.118,70
1.678,05
2.013,66
2.573,01
X
1.141,07
1.711,61
2.053,93
2.624,47
ANEXO I-D
APOIO ADMINISTRATIVO – PROFISSIONALIZADO
Classe/Niv
A (R$)
B (R$)
C (R$)
I
779,70
1.091,58
1.247,87
II
810,89
1.135,24
1.297,78
III
845,97
1.184,36
1.353,93
IV
884,96
1.238,94
1.416,33
V
927,84
1.298,98
1.484,96
VI
974,63
1.364,48
1.559,83
VII
1.029,20
1.440,89
1.647,18
VIII
1.099,38
1.539,13
1.759,49
IX
1.169,55
1.637,37
1.871,80
X
1.192,94
1.670,12
1.909,23
ANEXO I-E
APOIO ADMINISTRATIVO – NÃO PROFISSIONALIZADO
Classe/Niv
A (R$)
B (R$)
C (R$)
I
678,00
949,20
1.017,00
II
705,12
987,17
1.057,68
III
735,63
1.029,88
1.103,45
IV
769,53
1.077,34
1.154,30
V
806,82
1.129,55
1.210,23
VI
847,50
1.186,50
1.271,25
VII
894,96
1.252,94
1.342,44
VIII
955,98
1.338,37
1.433,97
IX
1.017,00
1.423,80
1.525,50
X
1.037,34
1.452,28
1.556,01