Procuradoria Juridica · 11 de agosto de 2014
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 42/2014
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 42/2014
CONTRATO N° 42/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ.
CONTRATADO: BAPTISTA E TORRES LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
1.1 Fica Rescindido referido contrato, nos termos do PARECER JURIDICO N° 27/2014 e das Clausulas Oitava e Décima Terceira do Contrato n° 42/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS
2.1. Fica estabelecido que este Termo produz efeitos no processo Licitatório que deu origem a este Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENÚNCIA
3.1. Por estarem acordados, as partes renunciam a todo e qualquer direito referente ao Procedimento Licitatório e Contrato Assinado n. 42/2014.
Justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, passando o presente contrato a vigorar a partir dessa data.
Poconé/MT, 05 de agosto de 2014.
NILCE MARY LEITE
Prefeita Municipal de Poconé