Câmara Municipal · 21 de fevereiro de 2014
DECRETO N° 001/2014
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO N° 001/2014
INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Vereador GONÇALO DE CAMPOS CURADO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T O:
Art. 1º Fica instituída a Comissão dos Concursos Públicos nº 001/2014 da Câmara Municipal de Poconé-MT.
Art. 2º Os membros de que trata o artigo anterior deste Decreto, ficam assim nomeados:
NOME
CARGO
CPF
FUNÇÃO
Benedito Norberto da Silva
Técnico Legislativo
***.***.***-**
Presidente
Zenilde da Conceição Arruda
Técnico Legislativo
***.***.***-**
Secretária
Sueli Pereira dos Santos
Assistente Administrativo
***.***.***-**
Membro
Alexandre da Costa Nunes
Assistente Administrativo
***.***.***-**
Membro
Parágrafo único. A comissão deverá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.
Art. 3º A Comissão Municipal do Concurso Público nº 001/2014 compete promover a conferencia de todas as inscrições e demais fases do concurso e deliberar sobre os casos omissos.
Parágrafo único. Poderá, a juízo da Comissão e com a anuência da Presidente, fiscalizar a contratação da empresa especializada para a elaboração, aplicação e correção das provas, em cuja hipótese caberá a Comissão de Concurso, a fiscalização da aplicação das provas.
Art. 4º As decisões da Comissão Coordenadora do Concurso Público nº 001/2014, serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.
Art. 5º Compete ao Presidente da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público nº 001/2014 conduzir as reuniões.
Art. 6º Compete a Secretária da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público:
I – lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;
II – coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
III – propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos Trabalhos da Comissão;
IV – elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA – PUBLICADA – CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Poconé/Mt., 03 de fevereiro de 2014.
VEREADOR GONÇALO DE CAMPOS CURADO
Presidente
VEREADOR GONÇALO BEIJO DA COSTA NUNES
1º Secretário