Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.758 DE 23 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.758 DE 23 DE JUNHO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NILCE MARY LEITE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado 02 (dois) Auxiliares Administrativos, 10 (dez) Auxiliares de Serviços Gerais, 24 (vinte e quatro) Merendeiras, 27 (vinte e sete) Motoristas, 78 (setenta e oito) Professores; 18 (dezoito) Zeladores de Próprios; 01 (um) nutricionista, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.
§ 1º As vagas especificadas no caput do artigo 1º serão distribuídas da seguinte forma:
NÚMERO DE CONTRATOS
Nº
COMUNIDADE
CARGOS
VAGAS
1
E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
2
2
E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA
MERENDEIRA
1
3
E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA
MERENDEIRA DO MAIS EDUCAÇÃO
1
4
E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA
PROFESSOR
6
5
E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
6
E. M. ALEGRE II
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
2
7
E. M. ALEGRE II
MERENDEIRA DO MAIS EDUCAÇÃO
1
8
E. M. ALEGRE II
PROFESSOR
6
9
E. M. ALEGRE II
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
10
ASS. VALE DO SOL
PROFESSOR
1
11
BAIA DO CAMPO
PROFESSOR
2
12
BAIA DO CAMPO - EJA
PROFESSOR
3
13
BAIA DO CAMPO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
1
14
BAIA DO CAMPO
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
15
COM. ARANHA
PROFESSOR
1
16
COM. CAMPINA DE PEDRA
PROFESSOR
1
17
COM. CAMPINA DE PEDRA
MERENDEIRA
1
18
COM. CAMPO LIMPO
PROFESSOR
1
19
CAVALO BRANCO
PROFESSOR
1
20
COM. JEJUM
PROFESSOR
1
21
COM. LARANJAL
PROFESSOR
2
22
COM. LARANJAL
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
1
23
COM. SANTO ONOFRE
PROFESSOR
1
24
CRECHE AUGUSTA LEITE
PROFESSOR
6
25
CRECHE AUGUSTA LEITE
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
26
CRECHE AUGUSTA LEITE
MERENDEIRA
1
27
CRECHE PROFª DICA
PROFESSOR
11
28
CRECHE PROFª DICA
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
29
CRECHE PROFª DICA
MERENDEIRA
1
30
CRECHE PROFª DICA
MERENDEIRA EM SUBST. A LICENÇA
1
31
CRECHE SEBASTIANA GERMANA
PROFESSOR
1
32
CRECHE SEBASTIANA GERMANA
MERENDEIRA
1
33
CRECHE TEREZINHA DE JESUS
PROFESSOR
2
34
CRECHE VOVÓ MAZINHA
PROFESSOR
3
35
CRECHE VOVÓ MAZINHA
PROFESSOR EM SUBST. A LICENÇA MÉDICA
1
36
CRECHE VOVÓ MAZINHA
ZELADOR DE PRÓPRIOS
2
37
CRECHE VOVÓ MAZINHA
MERENDEIRA
1
38
CRECHE VOVÓ TEÓFILA
PROFESSOR
7
39
CRECHE VOVÓ TEÓFILA
ZELADOR DE PRÓPRIOS
2
40
E. M. ANTONIO MARIA
PROFESSOR
5
41
E. M. ANTONIO MARIA
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
42
E. M. ANTONIO MARIA
MERENDEIRA
2
43
E. M. ANTONIO MARIA
MERENDEIRA DO MAIS EDUCAÇÃO
1
44
E. M. JOÃO GODOFREDO
PROFESSOR
1
45
E. M. JOÃO GODOFREDO
MERENDEIRA
2
46
E. M. JOÃO GODOFREDO
MERENDEIRA DO MAIS EDUCAÇÃO
1
47
E. M. JOÃO GODOFREDO
LIMPEZA EM SUBST. LICENÇA MATERNIDADE
1
48
E. M. ANTONIO AVELINO
PROFESSOR
2
49
E. M. ANTONIO AVELINO
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
50
E. M. ANTONIO AVELINO
MERENDEIRA
1
51
E. M. ANTONIO AVELINO
MERENDEIRA DO MAIS EDUCAÇÃO
1
52
E. M. ELOISA ELENA
PROFESSOR
3
53
E. M. ELOISA ELENA
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
54
E. M. ELOISA ELENA
MERENDEIRA DO MAIS EDUCAÇÃO
1
55
E. M. MIRTES LEITE
PROFESSOR
2
56
E. M. MIRTES LEITE
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
57
E. M. MIRTES LEITE
MERENDEIRA DO MAIS EDUCAÇÃO
1
58
FURNAS DO BURITI
PROFESSOR
1
59
FURNAS II
PROFESSOR
1
60
ILHA DO PIRAIM
PROFESSOR
1
61
MORRINHO
PROFESSOR
1
62
CRECHE CASA DA SOPA
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
63
CRECHE CASA DA SOPA
MERENDEIRA
2
64
IFMT
MERENDEIRA
1
65
IFMT
AUXILIAR DE SERV AUXILIAR DE SERV. GERAIS
2
66
COM. BANDEIRA
MERENDEIRA
1
67
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LIMPEZA
1
68
COM. AGUA VERMELHA
PROFESSOR
1
69
ASS. SÃO JOÃO
PROFESSOR
1
70
IFMT
ZELADOR DE PRÓPRIOS
2
71
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
72
SECRETARIA DE ESPORTE
ZELADOR DE PRÓPRIOS
1
73
APAE
PROFESSOR
1
74
APAE
MERENDEIRA
1
75
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
2
76
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROFº./AUX. PBF
1
77
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NUTRICIONISTA
1
78
MOTORISTA
27
§ 2º Os contratados com base nesta lei atuarão na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
§ 3º Os profissionais contratados com base nesta lei receberão os salários com base na lei n º. 1653/2011 (Plano de Cargos Carreiras e Salários da Educação do Município de Poconé/MT).
Art. 2º A contratação a que se refere o caput do artigo 1º será feita, por tempo determinado, a partir de 28/04/2014 a 20/12/2014.
Art. 3º Esta Lei passa a viger, com data retroativa a 28 de abril de 2014.
Poconé 25 de Junho de 2014.
NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)
Prefeita Municipal de Poconé