Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.735 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.735 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DESPORTISTA E EDUCACIONAL REPUBLICA DO PANTANAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, NILCE MARY LEITE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, Associação de Formação Desportista e Educacional Republica do Pantanal, com sede na cidade de Poconé-MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 18.508.288/0001-75.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poconé 13 de dezembro de 2013.
NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)
Prefeita Municipal de Poconé