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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.735 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.735 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DESPORTISTA E EDUCACIONAL REPUBLICA DO PANTANAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, NILCE MARY LEITE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, Associação de Formação Desportista e Educacional Republica do Pantanal, com sede na cidade de Poconé-MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 18.508.288/0001-75.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poconé 13 de dezembro de 2013.

NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)

Prefeita Municipal de Poconé

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1880, em 31 de dezembro de 2013. Código identificador CF970945: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.