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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2013

DECRETO Nº 043/2013

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 043/2013

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO NA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica determinado Feriado Municipal no dia 20 de Novembro de 2013 (quarta feira), em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, Lei Estadual Nº7.879/2002, exceto os serviços essenciais.

ARTIGO 2º - O expediente municipal retornará ao normal a partir das 07:00 horas do dia 21 de Novembro de 2013 (quinta feira).

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 12 de Novembro de 2013.

NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)

Prefeita Municipal de Poconé

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1851, em 18 de novembro de 2013. Código identificador C9916048: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.