Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.751 DE 24 DE MARÇO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.751 DE 24 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE DO PSF DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, POCONÉ-MT.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NILCE MARY LEITE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Unidade do PSF, sem nomenclatura oficial, localizada no bairro Santa Terezinha, cidade de Poconé-MT, denominada de “Idalina Marques da Silva”.
Art. 2º O Poder Executivo fixará placa de a nomenclatura no local de visibilidade para o conhecimento, no momento da inauguração do PSF.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas própria, consignadas no orçamento, suplementados se necessários.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poconé 26 de Março de 2014.
NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)
Prefeita Municipal de Poconé