Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.626 DE 23 DE MAIO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.626 DE 23 DE MAIO DE 2011
Altera a Lei nº 1.562/2010 referente as tabelas salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé/MT e dá outras providencias.
O Sr. Arlindo Márcio Morais, Prefeito Municipal de Poconé-MT., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo conceder um reajuste no percentual de 11%, sobre os salários constantes da Tabela de Vencimentos, anexa à Lei nº 1.562/2010, divididos em duas parcelas.
Parágrafo único. Serão concedidos 7% retroativo a 01 de março de 2011 e 4% a partir de 01 de agosto de 2011.
Art. 2º - Fica alterado o ANEXO I da Lei nº 1.562/2010, conforme ANEXO I desta Lei.
Parágrafo único. A tabela válida a partir de 01 de agosto de 2011 consta do ANEXO II desta lei.
Art. 3º - Para adequar as atuais tabelas constantes na Lei nº 1.562/2010, as referencias das tabelas que tiverem valor inferior ao Salário Mínimo Nocional serão atualizadas em percentuais diferenciados do que dispõe o parágrafo único do art. 1º desta lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011.
Poconé, 30 de Maio de 2011.
ARLINDO MÁRCIO MORAIS
Prefeito Municipal de Poconé-MT
ANEXO I – 01 de março de 2011
ANEXO II – TABELA DE VENCIMENTOS
ANEXO II – A - ESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
1
545,00
738,08
1.202,16
1.958,13
2
555,90
774,97
1.262,25
2.056,03
3
567,02
813,70
1.325,37
2.158,83
4
578,36
854,38
1.391,63
2.266,77
5
589,93
897,10
1.461,20
2.380,05
6
601,72
941,94
1.534,25
2.499,05
7
613,76
989,03
1.610,97
2.624,00
8
637,59
1.038,48
1.691,51
2.755,21
9
669,47
1.090,39
1.776,08
2.892,96
10
702,93
1.144,91
1.864,88
3.037,60
ANEXO II – B - ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
1
582,62
949,02
1.545,85
2.518,03
2
611,75
996,47
1.623,15
2.643,93
3
642,33
1.046,30
1.704,31
2.776,12
4
674,44
1.098,60
1.789,52
2.914,93
5
708,18
1.153,55
1.878,98
3.060,68
6
743,59
1.211,22
1.972,95
3.213,71
7
780,75
1.271,77
2.071,59
3.374,41
8
819,80
1.335,37
2.175,17
3.543,11
9
860,78
1.402,14
2.283,94
3.720,27
10
903,83
1.472,23
2.398,13
3.906,29
ANEXO II – C - ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
1
841,56
1.370,81
2.232,89
3.637,15
2
883,64
1.439,34
2.344,55
3.819,01
3
927,82
1.511,31
2.461,77
4.009,95
4
974,21
1.586,87
2.584,85
4.210,46
5
1.022,92
1.666,24
2.714,09
4.420,99
6
1.074,06
1.749,52
2.849,80
4.642,03
7
1.127,77
1.837,02
2.992,30
4.874,14
8
1.184,16
1.928,86
3.141,92
5.117,83
9
1.243,37
2.025,30
3.299,00
5.373,73
10
1.305,53
2.126,57
3.463,95
5.642,42
ANEXO II – 01 de agosto de 2011
ANEXO II – TABELA DE VENCIMENTOS
ANEXO II – A - ESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
1
550,00
765,67
1.247,10
2.031,33
2
566,50
803,94
1.309,43
2.132,89
3
580,66
844,12
1.374,91
2.239,54
4
595,18
886,32
1.443,65
2.351,51
5
610,06
930,64
1.515,83
2.469,03
6
625,31
977,16
1.591,61
2.592,47
7
629,93
1.026,01
1.671,19
2.722,10
8
661,43
1.077,30
1.754,74
2.858,21
9
694,49
1.131,16
1.842,48
3.001,11
10
729,20
1.187,71
1.934,60
3.151,16
ANEXO II – B - ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
1
604,40
984,49
1.603,64
2.612,16
2
634,62
1.033,72
1.683,83
2.742,77
3
666,34
1.085,41
1.768,02
2.879,90
4
699,66
1.139,67
1.856,42
3.023,90
5
734,65
1.196,67
1.949,23
3.175,10
6
771,38
1.256,50
2.046,71
3.333,85
7
809,93
1.319,31
2.149,04
3.500,55
8
850,45
1.385,29
2.256,49
3.675,57
9
892,96
1.454,56
2.369,32
3.859,35
10
937,62
1.527,27
2.487,78
4.052,32
ANEXO II – C - ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
1
873,02
1.422,05
2.316,36
3.773,12
2
916,67
1.493,15
2.432,20
3.961,78
3
962,50
1.567,81
2.553,80
4.159,86
4
1.010,63
1.646,20
2.681,48
4.367,86
5
1.061,16
1.728,53
2.815,55
4.586,26
6
1.114,21
1.814,93
2.956,33
4.815,57
7
1.169,93
1.905,69
3.104,16
5.056,35
8
1.228,43
2.000,96
3.259,37
5.309,15
9
1.289,85
2.101,01
3.422,33
5.574,62
10
1.354,33
2.206,07
3.593,45
5.853,35