Gabinete do Prefeito · 9 de janeiro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.742 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.742 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA A LEI Nº 1.719 DE 25 DE JULHO DE 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2014, VISANDO A ADEQUAÇÃO COM A LOA 2014.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, NILCE MARY LEITE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos da Lei Nº. 1.719 de 25 de Julho de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária 2014:
I - Metas Anuais;
II - Demonstrativo das metas anuais comparadas com exercícios anteriores;
III – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Parágrafo único. Os anexos citados dos incisos I, II e III encontram-se no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Poconé 24 de Dezembro de 2013.
NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)
Prefeita Municipal de Poconé
I – Metas Anuais
(Artigo 4º, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000)
LRF, art.4º, §2º, inciso II Valores em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
30.949.854
40.500.000
0,001%
42.392.000
0,001%
51.313.800
0,074%
52.229.800
0,072%
54.616.800
0,072%
Receitas Não-Financeiras (I)
30.824.741
40.327.000
0,001%
42.200.000
0,001%
51.208.800
0,074%
52.116.800
0,072%
54.494.800
0,072%
Despesa Total
30.949.854
40.500.000
0,001%
42.392.000
0,001%
51.313.800
0,074%
52.229.800
0,072%
54.616.800
0,072%
Despesas Não-Financeiras (II)
30.039.775
39.450.000
0,001%
41.186.620
0,001%
49.213.281
0,071%
49.928.163
0,069%
52.124.362
0,068%
Resultado Primário (I – II)
784.966
877.000
-
1.013.380
-
1.995.519
0,00
2.188.637
0,00
2.370.438
0,003%
Resultado Nominal
-1.200.000
-1.272.000
-
-1.348.320
-
(584.776)
(0,00)
(678.990)
(0,00)
(641.646)
0,001%
Dívida Pública Consolidada
12.978.920
11.806.920
-
10.458.600
-
13.579.807
0,00
14.258.797
0,00
14.900.443
0,020%
Dívida Consolidada Líquida
12.978.920
11.806.920
-
10.458.600
-
13.579.807
0,00
14.258.797
0,00
14.900.443
0,020%
FONTES: 1) IPCA IBGE Projeção BACEN. 2) PIB - MT Projeção SEFAZ/MT
ESPECIFICAÇÕES
2014
2015
2016
IPCA – IBGE
4,5
4,0
4,0
Deflator
0,957
0,920
0,885
PIB MATO GROSSO (SEFAZ/MT)
Taxa de Crescimento Anual
4,50%
4,00%
4,00%
Valores Projetados
R$ 69.058
R$ 72.511
R$76.136
III - Demonstrativo das metas anuais comparadas com exercícios anteriores
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso II da Lei Complementar no 101, de 04.05.2000)
LRF, art.4º, §2º, inciso II Valores em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
30.949.854
40.500.000
0,001%
42.392.000
0,001%
51.313.800
0,074%
52.229.800
0,072%
54.616.800
0,072%
Receitas Não-Financeiras (I)
30.824.741
40.327.000
0,001%
42.200.000
0,001%
51.208.800
0,074%
52.116.800
0,072%
54.494.800
0,072%
Despesa Total
30.949.854
40.500.000
0,001%
42.392.000
0,001%
51.313.800
0,074%
52.229.800
0,072%
54.616.800
0,072%
Despesas Não-Financeiras (II)
30.039.775
39.450.000
0,001%
41.186.620
0,001%
49.213.281
0,071%
49.928.163
0,069%
52.124.362
0,068%
Resultado Primário (I – II)
784.966
877.000
-
1.013.380
-
1.995.519
0,00
2.188.637
0,00
2.370.438
0,003%
Resultado Nominal
-1.200.000
-1.272.000
-
-1.348.320
-
(584.776)
(0,00)
(678.990)
(0,00)
(641.646)
0,001%
Dívida Pública Consolidada
12.978.920
11.806.920
-
10.458.600
-
13.579.807
0,00
14.258.797
0,00
14.900.443
0,020%
Dívida Consolidada Líquida
12.978.920
11.806.920
-
10.458.600
-
13.579.807
0,00
14.258.797
0,00
14.900.443
0,020%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
29.476.051
38.571.429
-
40.181.991
0,001%
49.104.115
0,071%
48.058.336
0,066%
48.321.820
0,063%
Receitas Não-Financeiras (I)
29.356.896
38.406.667
-
40.000.000
0,001%
49.003.636
0,071%
47.954.361
0,066%
48.213.881
0,063%
Despesa Total
29.476.051
38.571.429
-
40.181.991
0,001%
49.104.115
0,071%
48.058.336
0,066%
48.321.820
0,063%
Despesas Não-Financeiras (II)
28.609.309
37.571.429
-
39.039.450
0,001%
47.094.048
0,068%
45.940.525
0,063%
46.116.654
0,061%
Resultado Primário (I – II)
747.587
835.238
-
960.550
-
1.909.588
0,003%
2.013.836
0,003%
2.097.228
0,003%
Resultado Nominal
-1.142.857
-1.211.429
-
-1.278.028
-
(559.595)
0,001%
(624.761)
0,001%
(567.692)
0,001%
Dívida Pública Consolidada
12.360.876
11.244.686
-
9.913.365
-
12.995.030
0,019%
13.119.983
0,018%
13.183.060
0,017%
Dívida Consolidada Líquida
12.360.876
11.244.686
-
9.913.365
-
12.995.030
0,019%
13.119.983
0,018%
13.183.060
0,017%
FONTES: 1) IPCA IBGE Projeção BACEN. 2) PIB - MT Projeção SEFAZ/MT
Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V da Lei Complementar no 101, de 04.05.2000)
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V Valores em R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2014
Aumento Permanente da Receita
1.594.350
(-) Transferências constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEF
(53.200)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
1.541.150
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
1.541.150
FONTE: Estimativa da Receita LDO 2013