Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.700 DE 18 DE MARÇO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.700 DE 18 DE MARÇO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal para atender a necessidade de excepcional interesse público, autorizado a efetuar a contratação por tempo determinado de 68 (sessenta e oito) Professores; 10 (dez) Apoio Administrativo; 02 (dois) Auxiliares Administrativos (Programa Inclusão Digital); 01 (um) Nutricionista; 23 (vinte e três) Serviços Gerais; 13 (treze) Zeladores de Próprios; 21 (vinte e um) Merendeira; 01 (um) Recepcionista; 01 (um) Técnico Administrativo 40 horas; 16 (dezesseis) Motoristas, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
§ 1º As vagas especificadas no caput do artigo 1º serão distribuídas da seguinte forma:
Nº
COMUNIDADE
CARGO
VAGAS
01
E.M. Nossa Senhora A. Chumbo
Professor
18
02
Comunidade Furnas I
Professor
01
03
Comunidade Furnas II
Professor
01
04
Comunidade do Laranjal
Professor
02
05
Comunidade de Morrinho
Professor
01
06
Comunidade de Campina de Pedra
Professor
01
07
Comunidade de Minadouro
Professor
01
08
Comunidade de Carrijo
Professor
08
09
Comunidade de Cavalo Branco
Professor
02
10
Substituição de Licença Prêmio
Professor
20
11
Substituição de Licença Prêmio
Apoio Administrativo
05
12
Substituição de Permutas
Professor
03
13
Coordenador da Escola Ativa
Professor
01
14
Comunidade de São Benedito
Professor
05
15
Comunidade Bandeira
Professor
01
16
Comunidade Campo Limpo
Professor
01
17
Comunidade Aranha
Professor
01
18
Comunidade Jejum
Professor
01
19
Creche Vovó Teofila
Serviços Gerais
01
20
Creche Vovó Teofila
Zelador de Próprios
01
21
Secretaria Municipal de Educação
Nutricionista
01
22
IFMT
Serviços Gerais
03
23
IFMT
Merendeira
02
24
IFMT
Zelador de Próprios
02
25
Escola Eloisa Elena
Serviços Gerais
03
26
Escola Eloisa Elena
Apoio Administrativo
01
27
ESC. Antonio Avelino
Merendeira
03
28
ESC. Antonio Avelino
Serviços gerais
01
29
ESC. Antonio Avelino
Apoio Administrativo
01
30
ESC. Antonio Avelino
Zelador de Próprios
01
31
ESC.Joao Godofredo
Serviços gerais
02
32
ESC.Joao Godofredo
Merendeira
03
33
Creche prof° Dica
Serviços gerais
01
34
ESC.Acolhida Vovó Mazinha
Serviços Gerais
01
35
ESC.Acolhida vovó Mazinha
Merendeira
02
36
Creche Antonia Augusta Leite
Serviços Gerais
03
37
Creche Antonia Augusta Leite
Merendeira
03
38
Creche Antonia Augusta Leite
Apoio Administrativo
02
39
Creche Antonia Augusta Leite
Zelador de Próprios
02
40
Comunidade Laranjal
Serviços Gerais
01
41
Creche Antonia Augusta Leite
Zelador de Próprios
02
42
Esc. Mundo Encantado APAE
Merendeira
01
43
Esc. Mundo Encantado APAE
Zelador de Próprios
01
44
Casa da Sopa
Merendeira
02
45
Esc. Nossa Senhora Aparecida
Merendeira
02
46
Esc. Nossa Senhora Aparecida
Auxiliar Administrativo
02
47
COM. Bandeira
Merendeira
01
48
COM. Carrijo
Serviços Gerais
02
49
COM. Carrijo
Zelador de Próprios
02
50
COM. São Benedito
Serviços Gerais
01
51
COM. São Benedito
Merendeira
01
52
SEC. Educação e Cultura
Recepcionista
01
53
SEC. Educação e Cultura
Técnico Administrativo
01
54
SEC. Educação e Cultura
Apoio Administrativo
01
55
SEC. Educação e Cultura
Zelador de Próprios
02
56
SEC. Educação e Cultura
Motorista
16
57
Baía do Campo
Merendeira
01
58
Baía do Campo
Serviços Gerais
01
59
Substituição de Licença Prêmio
Serviços Gerais
03
§ 2º Os contratados com base nesta lei atuarão na Secretaria Municipal de Educação.
§ 3º Os profissionais contratados com base nesta lei perceberão salários com base na Lei nº 1.653/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação do município de Poconé-MT.
Art. 2º A contratação a que se refere o caput do artigo 1º será feita, por tempo determinado, a partir de 25/02/2013 a 31/12/2013.
Art. 3º Esta Lei passa a viger com data retroativa, a partir de 25 de fevereiro de 2013.
Poconé 21 de Março de 2013.
NILCE MARY LEITE
Prefeita Municipal de Poconé