Procuradoria Juridica · 7 de agosto de 2014
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO AO CONTRATO N° 123/2013
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO AO CONTRATO N° 123/2013
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 123/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Contratado: SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Alteração do valor pago no objeto homologado neste contrato.
CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. Fica estabelecido a alteração do valor inicialmente homologado para aquisição dos objetos deste termo passando a vigorar conforme planilha abaixo:
Valor Inicialmente Homologado do Contrato
Valor Reajustado em 20% sob o valor do Contrato
R$ 63.805,00 (Sessenta e Três Mil Oitocentos e cinco reais)
R$ 76.566,00 (setenta e seis mil e quinhentos e sessenta e seis reais)
2.2 - Este Termo Aditivo está amparado “Parecer Jurídico 027/2014” baseado pelo Item 12 do Edital, e art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8666/1993, e cláusula quinta do Contrato 97/2013, onde prevê a possibilidade de reajuste de preços do contrato quando ficar configurado a viabilidade e necessidade respeitando os limites da lei 8666/1993.
2.3 – Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
2.4 - E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo,que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Poconé - MT, 30 de julho de 2014.
NILCE MARY LEITE
Prefeita Municipal de Poconé