Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2014
TERMO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – (IFMT) E PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT.
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – (IFMT) E PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT.
Pelo presente instrumento particular, de um lado: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – (IFMT), pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF: 10.784.782/0003-50, representado neste ato, pelo Senhor José Bispo Barbosa, Reitor do IFMT, inscrito no CPF/MF: ***.***.***-** e RG *** – SJ, e/ou ainda podendo ser representado pelo Senhor Nelson Yoshio Ito Suzuki, inscrito no CPF/MF: ***.***.***-**, infra-assinado, doravante denominado simplesmente de COMODANTE, e do outro lado: a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF: 03.162.872/0001-44, com de sede na Praça da Matriz, s/nº., Centro, Poconé/MT, neste ato representada pela Senhora, Nilce Mary Leite, brasileira, casada, prefeita, inscrita no CPF/MF: 293334901 91 e RG. 243518 SSP/MT, infra-assinada, doravante denominada simplesmente de COMODATÁRIA, celebram o presente instrumento particular de COMODATO, mediante clausulas e condições:
DO OBJETO
Cláusula Primeira: O COMODANTE é proprietário de um imóvel rural, localizado na região denominada de Campanário, no Município de Poconé/MT, matriculado sob o nº. 5384, folhas 34 do livro 3-I do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Poconé/MT, contendo um área total de 24 hac. (vinte e quatro hectares). E dentro da referida área, o COMODANTE disponibilizará à comodatária, um terreno de 01 (um hectare) ou 1000 m2 e ainda parte da área construída (Pavilhão) correspondente de 144 m2, para implantação do Horto e Viveiro, bem como a instalação da Oficina Farmacêutica do Programa Farmácia Viva, e se compromete a reformar, conforme normas vigentes na RDC 18/2013.
DO prazo de DURAÇÃO
Cláusula Segunda: O prazo de comodato será de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período e sucessivas vezes.
Parágrafo único: O imóvel só poderá ser utilizado e explorado para atender o Programa Farmácia Viva.
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Cláusula Terceira: O presente instrumento será regido pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil, os quais aplicam-se supletivamente ao mesmo.
Clausula quarta: Os impostos, as taxas, o seguro, a manutenção e as tarifas de água, luz, telefone etc., e todas as demais despesas relativas ao uso do imóvel correrão por conta da comodatária;
Clausula quinta: As partes se comprometem, por si, seus sucessores a respeitar integralmente os termos deste contrato.
DO FORO
Cláusula sexta: Para dirimir dúvidas ou questões que por ventura possam decorrer deste contrato, as partes elegem o foro da Justiça Federal, Mato Grosso, Brasil.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias, perante duas testemunhas.
Poconé, 23 de julho de 2014.
Instituto Federal de Educação,ciência e Tecnologia de Mato Grosso – (IFMT)
JOSÉ BISPO BARBOSA
Comodante
Prefeitura Municipal de Poconé
NILCE MARY LEITE
Comodatário