Câmara Municipal · 24 de dezembro de 2014
GUIA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
CÂMARA MUNICIPAL
GUIA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Proposta de Estrutura para o “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle”
ANEXO – I
Itens constantes na Cartilha da 2ª edição – 2014 Instrução Normativa da Câmara Municipal de Poconé – MT
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
01
SCI – Sistema de Controle Interno
UCI (ou equivalente)
SCI – 01:
(*) elaboração das instruções Normativas (norma das normas);
31/12/2014
SIM
SCI – 02:
realização de auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais;
31/07/2014
SIM
SCI – 03:
emissão de parecer conclusivo sobre as contas anuais;
31/07/2014
SIM
SCI – 04:
(*) remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
31/07/2014
SIM
SCI – 05:
(*) atendimento às equipes de controle externo;
31/07/2014
SIM
SCI – 06:
exercício das demais atribuições específicas da UCI.
31/07/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
03
SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Compras e Licitações
SCL –01:
(*) aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade;
31/07/2014
SIM
SCL –02:
(*) alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública;
31/12/2014
SIM
SCL –03:
(*) controle de estoque
31/12/2014
SIM
SCL –04:
(*) cadastro de fornecedores
31/12/2014
SIM
SCL –05:
acompanhamento e controle da execução dos contratos.
31/07/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
04
STR – Sistema de Transportes
Setor de Controle da Frota e Equipamentos
STR – 01:
gerenciamento e controle do uso da frota e dos equipamentos;
31/07/2014
SIM
STR – 02:
manutenções preventivas e corretivas;
31/12/2014
SIM
STR – 03:
controle de estoque de combustíveis, peças, pneus, etc;
31/07/2014
SIM
STR – 04:
locação de veículos e equipamentos.
31/12/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
05
SRH – Sistema de Administração de Recursos Humanos
Setor de Recursos Humanos
SRH – 01:
admissão de pessoal em cargo efetivo;
31/07/2014
SIM
SRH – 02:
admissão de pessoal mediante contrato temporário;
31/07/2014
SIM
SRH – 03:
admissão de pessoal para exercício de cargo comissionado e função de confiança;
31/07/2014
SIM
SRH – 04:
manutenção do cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, promoções e adicionais;
31/12/2014
SIM
SRH – 05:
treinamento e capacitação do pessoal;
31/12/2014
SIM
SRH – 06:
processos administrativos disciplinares.
31/01/2015
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
06
SPA – Sistema de Controle Patrimonial
Setor de Patrimônio e Serviços Gerais
SPA – 01:
registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis;
31/07/2014
SIM
SPA – 02:
alienação (art. 17, Lei N° 8.666/1993) e cessão de bens;
31/12/2014
SIM
SPA – 03:
providências em caso de extravio e furto de bens;
31/12/2014
SIM
SPA – 04:
adequação às normas da nova contabilidade pública com enfoque na gestão patrimonial.
31/12/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
08
SCO – Sistema de Contabilidade
Setor de Contabilidade
SCO – 01:
registro da execução orçamentária e extraordinária;
31/07/2014
SIM
SCO – 02:
geração e consolidação dos demonstrativos contábeis;
31/12/2014
SIM
SCO – 03:
geração e divulgação dos demonstrativos da LRF.
31/12/2014
SIM
SCO – 04:
Estabelecimento de regras e normas para todas as entradas, saídas e registros de documentos na contabilidade da Câmara Municipal de Poconé – MT.
31/12/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
13
SFI – Sistema Financeiro
Setor de Finanças
SFI – 01:
controle dos recursos ordinários;
31/12/2014
SIM
SFI – 02:
estabelecimento da programação financeira
31/07/2014
SIM
SFI – 03:
(*) concessão de adiantamentos
31/12/2014
SIM
SFI – 04:
(*) concessão de diárias
31/12/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
15
SPO – Sistema de Projeto e Obras do Legislativo Municipal
Setor de Obras do Legislativo
SPO – 01:
licenciamento, contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços de engenharia;
31/07/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
17
SJU – Sistema Jurídico
Setor de Procuradoria Geral
SJU – 01:
processos administrativos e judiciais;
31/07/2014
SIM
SJU – 02:
realização de sindicâncias internas.
31/07/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
18
SSG – Sistema de Serviços Gerais
Setor de Administração
SSG – 01:
contratação e gerenciamento de serviços de apoio (copa, telefonistas, manutenções, vigilância segurança patrimonial, etc.);
31/12/2014
SIM
SSG – 02:
utilização de serviços de telefonia fixa e celular.
31/07/2014
SIM
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
19
STI – Sistema de Tecnologia da Informação
Setor de Tecnologia da Informação
STI – 01:
procedimento para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações;
31/07/2014
SIM
STI – 02:
aquisição, locação e utilização de software, hardware, suprimentos e serviços de TI;
31/12/2014
SIM
STI – 03:
manutenção e disponibilização da documentação técnica.
31/12/2014
SIM
ANEXO – II
Itensexcluídos do Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle de 17 de julho de 2014.
Motivo: Não fazem parte da finalidade da Câmara Municipal de Poconé – MT.
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
03
SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Compras e Licitações
SCL –05:
Concessão e permissão de serviços públicos e autorização;
31/12/2014
NÃO
Observação: Competência do Poder Executivo Municipal de Poconé – MT.
CÓDIGO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
ORGÃO CENTRAL
SIGLA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS
PRAZO DE CONCLUSÃO
CONCLUÍDO SIM/NÃO
06
SPA – Sistema de Controle Patrimonial
Setor de Patrimônio e Serviços Gerais
SPA – 04:
desapropriação de imóveis.
31/12/2014
NÃO
Observação: Competência do Poder Executivo Municipal de Poconé – MT.
Poconé – MT, 24 de outubro de 2014.
LUCIANO PEREIRA DE SOUZA
Auditor de Controle Interno