Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.627 DE 23 DE MAIO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.627 DE 23 DE MAIO DE 2011
Altera a Lei nº 1.563/2010 referente as tabelas salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Poconé/MT e dá outras providencias.
O Sr. Arlindo Márcio Morais, Prefeito Municipal de Poconé-MT., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo conceder um reajuste no percentual de 11%, sobre os salários constantes da Tabela de Vencimentos, anexa à Lei nº 1.563/2010, divididos em duas parcelas.
Parágrafo único. Serão concedidos 7% retroativo a 01 de março de 2011 e 4% a partir de 01 de agosto de 2011.
Art. 2º - Fica alterado o ANEXO I da Lei nº 1.563/2010, conforme ANEXO I desta Lei.
Parágrafo único. A tabela válida a partir de 01 de agosto de 2011 consta do ANEXO II desta lei.
Art. 3º - Para adequar as atuais tabelas constantes na Lei nº 1.563/2010, as referencias das tabelas que tiverem valor inferior ao Salário Mínimo Nocional serão atualizadas em percentuais diferenciados do que dispõe o parágrafo único do art. 1º desta lei.
Parágrafo único. Para adequar as atuais tabelas constantes na Lei nº 1.563/2010, as referencias da tabela de Professor 25 horas que tiverem valor inferior ao piso nacional do Professor serão atualizadas em percentuais diferenciados do que dispõe o parágrafo único do art. 1º desta lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011.
Poconé, 30 de Maio de 2011.
ARLINDO MÁRCIO MORAIS
Prefeito Municipal de Poconé-MT
ANEXO I – 01 de março de 2011
ANEXO I – TABELA DE VENCIMENTOS
ANEXO I.A – PROFESSOR
PROFESSOR 25 HORAS
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
E (R$)
1,00
741,87
944,50
1.452,75
2.049,24
2.890,66
2,00
749,29
987,00
1.503,59
2.120,96
2.991,82
3,00
756,78
1.031,42
1.556,22
2.195,19
3.096,54
4,00
764,35
1.077,82
1.610,69
2.272,04
3.204,92
5,00
771,99
1.126,34
1.667,06
2.351,55
3.317,10
6,00
779,71
1.177,01
1.725,41
2.433,86
3.433,18
7,00
787,51
1.229,98
1.785,79
2.519,04
3.553,34
8,00
819,79
1.285,35
1.848,29
2.607,20
3.677,72
9,00
860,78
1.343,17
1.912,99
2.698,45
3.806,43
10,00
903,83
1.403,60
1.979,94
2.792,90
3.939,65
ANEXO I.B – TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30 HORAS
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
1
545,00
814,64
1.205,88
1.776,42
2
555,90
847,24
1.254,11
1.838,59
3
567,02
881,12
1.304,28
1.902,94
4
584,52
916,38
1.356,46
1.969,55
5
613,76
953,03
1.410,71
2.038,48
6
644,44
991,14
1.467,14
2.109,84
7
676,66
1.030,80
1.525,82
2.183,67
8
710,50
1.072,02
1.586,86
2.260,10
9
746,01
1.114,90
1.650,34
2.339,20
10
783,31
1.159,49
1.716,34
2.421,08
ANEXO I.C – APOIOADMINISTRATIVOEDUCACIONAL
APOIO ADMINISTRATIVO 30 HORAS
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
1
545,00
731,10
1.077,00
2
555,90
760,34
1.114,70
3
567,02
790,75
1.153,71
4
578,36
822,38
1.194,09
5
589,93
855,28
1.235,88
6
601,72
889,48
1.279,14
7
613,76
925,07
1.323,91
8
637,62
962,07
1.370,25
9
669,50
1.000,56
1.418,20
10
702,98
1.040,58
1.467,84
ANEXO I.C – APOIOADMINISTRATIVOEDUCACIONAL
APOIO ADMINISTRATIVO 30 HORAS
Ref/Grau
A (R$)
B (R$)
C (R$)
1
550,00
758,43
1.117,26
2
566,50
788,77
1.156,38
3
580,66
820,31
1.196,84
4
595,18
853,12
1.238,73
5
610,06
887,26
1.282,08
6
625,31
922,73
1.326,96
7
629,95
959,65
1.373,40
8
661,46
998,03
1.421,48
9
694,53
1.037,96
1.471,22
10
729,26
1.079,48
1.522,71