Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.725 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.725 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2010/2013 LEI MUNICIPAL 1.551/2009.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, NILCE MARY LEITE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado alterar o PPA 2010/2013, Lei Municipal Nº 1.551-2009, contendo o remanejamento da previsão de uma ação para outra, conforme Anexo de Quadro de detalhamento de despesas, que faz parte desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poconé 12 de Novembro de 2013.
NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)
Prefeita Municipal de Poconé
Quadro de Detalhamento de Despesas
Plano Plurianual – PPA – Lei Municipal nº 1.551/2009
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 001 – Gabinete da Câmara Municipal de Poconé
Função: 01 – Legislativa
Sub-Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Administração Geral da Câmara Municipal de Poconé
Ação: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
1.084.600,00
1.201.240,00
1.314.186,55
1.548.331,89
Total da Ação 2001
1.084.600,00
1.201.240,00
1.314.186,55
1.548.331,89
Ação: 2002 – Divulgação dos Atos Oficiais
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
85.200,00
32.760,00
3.500,00
00,00
Total da Ação 2002
85.200,00
32.760,00
3.500,00
00,00
Ação: 2070 – Amortização da Divida Publica Municipal
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
00,00
9.000,00
8.114,08
6.172,91
Total da Ação 2070
00,00
9.000,00
8.114,08
6.172,91
Ação: 2071 – Reforma, Ampliação e Melhoria do Imóvel da Sede Própria da Câmara Municipal
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
00,00
62.000,00
70.609,95
00.000,00
Total da Ação 2071
Total do Programa 0001
00,00
1.169.800,00
62.000,00
1.305.000,00
70.609,95
1.414.959,95
00.000,00
1.554.504,80
Programa: 0002 – Modernização do Legislativo Municipal
Ação: 1001 – Aquisição de Equipamentos Material Permanente
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
3.200,00
5.000,00
40.589,42
16.495,20
Total da Ação 1001
3.200,00
5.000,00
40.589,42
16.495,20
Ação: 1002 – Aquisição de Veiculo
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
00,00
5.000,00
56.000,00
00,00
Total da Ação 1004
00,00
5.000,00
56.000,00
00,00
Ação: 1003 – Construção, Ampliação e Manut. do Prédio da Câmara
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
00,00
00,00
00,00
40.000,00
Total da Ação 1003
00,00
00,00
00,00
40.000,00
Ação: 1004 – Realização de Concurso Público
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
00,00
00,00
7.000,00
00,00
Total da Ação 1004
00,00
00,00
7.000,00
00,00
Ação: 1005 – Informatização do Legislativo Municipal
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
00,00
00,00
00,00
00,00
Total da Ação 1005
00,00
00,00
00,00
00,00
Ação: 1006 – Prog. de Modernização Adminis e Funcional do Legislativo
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Prevista
2010
2011
2012
2013
0.0.00.00.00.00.00
00,00
00,00
00,00
00,00
Total da Ação 1006
00,00
00,00
00,00
00,00
Total da Ação 1006
Total do Programa 0002
Total da Subfunção 031
Total da Função 01
Total da Unidade 001
Total do Órgão
00,00
3.200,00
1.173.000,00
1.173.000,00
1.173.000,00
1.173.000,00
00,00
10.000,00
1.315.000,00
1.315.000,00
1.315.000,00
1.315.000,00
00,00
103.589,42
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
00,00
56.495,20
1.611.000,00
1.611.000,00
1.611.000,00
1.611.000,00