Prefeitura Municipal · 12 de novembro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.687 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.687 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera a Lei 1.384/2005 que trata da Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Poconé.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica criada, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a Superintendência de Recursos Humanos, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 2º - Fica criada, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a Superintendência de Contabilidade, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 3º - Fica extinto, da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, o Departamento de Recurso Humanos, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 4º - Fica criado, vinculado ao Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a Gerencia de Lançamentos Contábeis, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 5º - Fica criado, vinculado ao Departamento de Compras, Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a Gerencia de Compras, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 6º - Fica criado, vinculado ao Departamento de Obras, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a Divisão de Geobras, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 7º - Fica criado, vinculado ao Departamento de Transporte, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a Gerencia de Pavimentação, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 8º - Fica criado, vinculado ao Departamento de Desenvolvimento, Rural, Agropecuário e Urbano, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Urbano, a Gerencia de Atividades de Agronomia, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 9º - Fica criado, vinculado ao Departamento Veterinário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Urbano, a Gerencia de Atividades de Zootecnia, com a sua Estrutura Organizacional definida no artigo 10 desta lei.
Artigo 10 - Os incisos II, III e IV do artigo 1º, da Lei nº 1.384/2005 passam a vigorar com a seguinte redação:
“II – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. CHEFIA DE GABINETE
2. SECRETARIA EXECUTIVA
3. PROCURADORIA JURÍDICA E FISCAL
3.1. Departamento de Apoio a Licitações e Contratos
3.2. Departamento de Serviços Jurídicos
4. UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
5. ASSESSORIA DE IMPRENSA
III – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1.1. Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária
1.1.1. Gerencia de Lançamentos Contábeis
1.2. Departamento de Tributação
1.3. Departamento de Compras, Almoxarifado e Patrimônio
1.3.1. Gerencia de Compras
1.4. Departamento de Tesouraria
1.5. Superintendência de Recursos Humanos
1.6. Superintendência de Contabilidade
IV – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EMPREGO E RENDA
1.1. Departamento de Ação Social Emprego e Renda
1.2. Departamento de Administração Social.
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.1. Departamento de Educação
2.2. Departamento de Cultura
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1. Departamento de Saúde Coletiva
3.2. Departamento de Atenção Integral a Saúde
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
4.1. Departamento de Serviços Públicos
4.1.1.Divisão de Registros Administrativos
4.2. Departamento de Obras
4.2.1.Divisão de Geobras
4.3. Departamento de Transporte
4.3.1.Gerencia de Pavimentação
4.4. Divisão Distrital de Cangas
4.5. Divisão Distrital de Chumbo
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL AGROPECUÁRIO E URBANO
5.1. Departamento de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Urbano
5.1.1. Gerencia de Atividades de Agronomia
5.2. Departamento Veterinário
5.2.1. Gerencia de Atividades de Zootecnia
5.3. Departamento de Água e Esgoto
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
6.1. Departamento de Turismo
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
7.1. Departamento de Esporte e Lazer
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
8.1. Departamento de Meio Ambiente
Artigo 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os demais atos necessários à fiel execução desta Lei.
Artigo 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 13 - Revogam-se as disposições em contrário.
Poconé 22 de Outubro de 2012.
ARLINDO MÁRCIO MORAIS
Prefeito Municipal de Poconé