Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 1.657 DE 09 DE ABRIL DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.657 DE 09 DE ABRIL DE 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, NUTRICIONISTA, VIGIAS E SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal para atender a necessidade de excepcional interesse público, autorizado a efetuar a contratação por tempo determinado, de 22 (vinte e dois) Professores, para estar realizando atividades em escolas da zona urbana e zona rural no Município de Poconé, 05 (cinco) funcionários, 01 (um) Nutricionista, para estar atendendo a Secretaria de Educação, 02 (dois) Vigias e 04 (quatro) Serviços Gerais 03 para atender a IFMT e 01 (um) para a Escola Municipal do Programa de Assentamento Baía do Campo, conforme determina o inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. As vagas especificadas no caput do artigo 1º serão distribuídas da seguinte forma.
Nº
COMUNIDADE
CARGO
VAGAS
01
E.M. Nossa Senhora A. Chumbo
Professor
01
02
Comunidade Furnas I
Professor
01
03
Comunidade Furnas II
Professor
01
04
Comunidade do Laranjal
Professor
01
05
Comunidade de Morrinho
Professor
01
06
Comunidade de Campina de Pedra
Professor
01
07
Comunidade de Mundo Novo
Professor
01
08
Comunidade de Carrijo
Professor
02
09
Comunidade de Cavalo Branco
Professor
01
10
Substituição de Licença Prêmio
Professor
05
11
Substituição de Licença Prêmio
Funcionário
05
12
Substituição de Permutas
Professor
05
13
Coordenador da Escola Ativa
Professor
01
14
Comunidade de São Benedito
Professor
01
15
Secretaria Municipal de Educação
Nutricionista
01
16
IFMT
Vigias
02
17
IFMT e Esc. Mun. P.A. Baía do Campo
Serv. Gerais
04
Art. 2º A contratação a que se refere o caput do artigo 1º será feita, por tempo determinado de 11 (onze) meses, a partir de 06/02/2012 à 31/12/2012.
Art. 3º Esta lei passa a viger com data retroativa, a partir de 06 de fevereiro de 2012.
Poconé, 10 de Abril de 2012.
ARLINDO MÁRCIO MORAIS
Prefeito Municipal de Poconé-MT