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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.716 DE 08 DE JULHO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.716 DE 08 DE JULHO DE 2013.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANGAS, POCONÉ-MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, NILCE MARY LEITE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a Praça Pública, sem nomenclatura oficial, localizada no Distrito de Cangas, município de Poconé-MT, denominada em toda sua extensão de “Praça Profª. Tervil Martins”.

Art. 2º O Poder Executivo fixará placa de a nomenclatura de local de visibilidade para o conhecimento público.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas própria, consignadas no orçamento, suplementados se necessários.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Poconé 12 de Julho de 2013.

NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)

Prefeita Municipal de Poconé

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1764, em 17 de julho de 2013. Código identificador 3C263BB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.