Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 003/2013
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 003/2013
Considerando a necessidade de ampla concorrência para a realização do Processo Eleitoral através da Eleição Direta para escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Poconé;
Considerando o período de 23 de Setembro à 11 de Outubro de 2013, para receber as inscrições dos Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar, na Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé, diante da ampla divulgação e mesmo assim o registro de poucos candidatos;
Considerando o entendimento do Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e na qualidade de Presidente do Comissão Eleitoral para o Processo de Escolha dos novos Conselheiros Tutelares do município de Poconé, os Membros da Comissão Eleitoral, representados pelo Presidente da Referida Comissão Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para inscrições ao Cargo de Conselheiro Tutelar para os dias 29 de Outubro á 01 de Novembro de 2013;
Art. 2º - Fica estabelecido como locais para recebimento das Inscrições e Documentos exigidos pelo Edital da Eleição dos Conselheiros Tutelares de Poconé, a sede da Casa dos Conselhos, horário das 07 às 11 horas e das 13 as 16 horas, sito à Rua Beri Poconé, s/n, Bairro Centro (ao lado da Ação Digital próximo ao CAT – Centro de Atendimento ao Turista).
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 07 de Novembro de 2013, às 08:00 horas para divulgação da relação dos Inscritos para participarem do Processo Eleitoral, cumprindo apartir dessa publicação os prazos e regras estabelecidas no Edital 001/2013 que convoca a realização do Processo Eleitoral para Escolha dos Conselheiros Tutelares para o município de Poconé.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poconé-MT, 29 de Outubro de 2013.
AMÂNCIO GOMES DE ARRUDA
Presidente do Cons. Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presid. da Comissão Eleitoral para Escolha dos Conselheiros Tutelares de Poconé
Resolução nº 003/2013
Amâncio Gomes de Arruda, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente da Comissão Eleitoral para Escolha dos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares do Município de Poconé (Titular e Suplente), no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e
Considerando a necessidade de número suficiente de candidatos inscritos para o Processo Eleitoral de Escolhas dos Conselheiros Tutelares do município de Poconé e diante do registro de apenas 8 (oito) candidatos inscritos
Considerando o Artigo 3º - Das Disposições Preliminares do Edital de Convocação nº 001/2013, que prevê a composição do Conselho Tutelar do município de Poconé, com 05 (cinco) Conselheiros Tutelares (Titular) e 10 (dez) Conselheiros Tutelares (Suplentes);
Considerando que todos os candidatos inscritos para o Processo Eleitoral preencheram os requisitos exigidos no Edital de Convocação nº. 001/2013, aptos à participarem da Prova Objetiva conforme Artigo 26º, Parágrafo 1º do mesmo Edital de Convocação nº. 001/2013;
Onde se lê:
· Estarão habilitados a concorrer aos cargos de Conselheiro Tutelar os que obtiverem a média 6.0 (seis).
Poconé-MT, 29 de Outubro de 2013
AMÂNCIO GOMES DE ARRUDA
Presidente do Cons. Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presid. da Comissão Eleitoral para Escolha dos Conselheiros Tutelares de Poconé