Câmara Municipal · 27 de agosto de 2014
RESOLUÇÃO Nº 317
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 317
RESOLUÇÃO Nº 317 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS OCIOSOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT.
O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, nos termos regimentais vigentes, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam transferidos para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, os bens móveis ociosos da Câmara Municipal relacionados no anexo II desta Resolução.
Art. 2º O Termo de Entrega anexo I e a relação de bens ociosos, anexo II integram a presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Poconé, em 25 de agosto de 2014.
VEREADOR GONÇALO DE CAMPOS CURADO “GONÇALITO”
Presidente
VEREADOR GONÇALO BEIJO DA COSTA NUNES
1º Secretário
ANEXO I
Termo de Entrega
A Câmara Municipal de Poconé-MT, neste ato representada pelo Presidente Gonçalo de Campos Curado, efetua a entrega dos bens móveis ociosos da Câmara Municipal, e que constam de relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.
Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias iguais teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais.
Poconé-MT., ____de ________de 2014.
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Poder Legislativo
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Poder Executivo
Testemunhas:
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