Procuradoria Juridica · 31 de julho de 2014
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 56/2013
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 56/2013
CONTRATO N° 56/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ.
CONTRATADO: L.T.T. TRANSPORTE EIRELI – ME
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
1.1. Fica Rescindido referido contrato, nos termos da Clausula Décima Quarta, Inciso I , alínea “B” , tendo em vista a homologação de novo processo licitatório para a contratação do mesmo objeto do Contrato n° 56/2013.
CLAUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS
2.1. Fica estabelecido que este Termo produz efeitos no processo Licitatório que deu origem a este Contrato.
CLAUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
3.1. Fica estabelecido que o serviço de Transporte dos Alunos será feita até a data de 31/07/2014.
CLAUSULA QUARTA – DA RENÚNCIA
3.1. Por estarem acordados, as partes renunciam a todo e qualquer direito referente ao Procedimento Licitatório e Contrato Assinado n.56/2013.
Justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, passando o presente contrato a vigorar a partir dessa data.
Poconé/MT, 28 de julho de 2014..
NILCE MARY LEITE
Prefeita Municipal de Poconé