Procuradoria Juridica · 8 de setembro de 2014
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 33/2014
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 33/2014
CONTRATO N° 33/2013
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT .
LOCADORA: MARISTELA DA SILVA ALEIXO
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
1.1. Fica Rescindido o contrato de locação n° 33/2014, nos termos da Clausula oitava, Inciso I, tendo em vista a conveniência entre as partes.
CLAUSULA SEGUNDA – DAS INDENIZAÇÕES
2.1. A LOCATÁRIA pagará a LOCADORA a quantia de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), como forma de indenização e demais despesas nos termos da Cláusula Quinta, alínea A e E.
CLAUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS
2.1. Fica estabelecido que este Termo produzirá efeitos no contrato de locação n° 33/2014.
CLAUSULA QUARTA – DA RENÚNCIA
3.1. Por estarem acordadas, as partes renunciam a todo e qualquer direito referente ao Contrato n° 33/2014.
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Poconé, 29 de agosto de 2014.
NILCE MARY LEITE
Prefeita Municipal de Poconé