ASSESSORIA JURIDICA · 13 de fevereiro de 2015
DECRETO N 1085
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1085
DECRETO Nº 1085 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo ao dia 16 de fevereiro e dia 18 de fevereiro de 2015 e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo ao dia adiante mencionado:
I – 16 de fevereiro de 2015 – segunda-feira.
§ 1º - O expediente nas Repartições Públicas Municipais, relativo ao dia 18 de fevereiro de 2015 – quarta-feira de cinzas, terá seu início às 13h00min.
§ 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 12 de fevereiro de 2015.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal