ASSESSORIA JURIDICA · 27 de outubro de 2014
DECRETO N 1057/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1057/2014
DECRETO Nº 1057 DE 24 DE OUTUBRO 2014.
“Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 27 de outubro de 2014 (segunda - feira) em função do feriado do dia 28 de outubro de 2014(terça-feira), comemora-se o dia do Servidor Público e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º - Em razão do feriado do dia 28 de outubro de 2014(terça-feira) em comemoração ao dia do SERVIDOR PÚBLICO, fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias no dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira).
Art. 2º- O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto de nº 1056 do dia 17 de outubro de 2014.
Art. 4º- Publique-se, Registra-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 24 de Outubro de 2.014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal