ASSESSORIA JURIDICA · 12 de fevereiro de 2015
PORTARIA N 026-2015
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 026-2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Srª. MARTA LÚCIA ALVES, Matrícula 107, portadora do RG sob o nº ***SSP/PE e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do Cargo Efetivo APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DA LICENÇA
2006/2011
09/02/2015 á 11/05/2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 09/02/2015, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Paranatinga-MT, 10 de Fevereiro de 2015.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal